{
  "meta": {
    "descricao": "Agenda Legislativa de IA — eventos futuros, marcos previstos e registro de verificação",
    "execucao": "2026-09-10",
    "proxima_verificacao_recomendada": "após a posse do novo calendário legislativo pós-eleitoral (novembro/2026)"
  },
  "eventos": [
    {
      "id": "evt_fiid_2026",
      "data_inicio": "2026-09-10",
      "data_fim": "2026-09-11",
      "titulo": "Fórum Internacional da Influência Digital (FIID 2026)",
      "janela": "proximos_7_dias",
      "casa": "Câmara dos Deputados",
      "local": "Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados, Brasília",
      "hora": "09:00",
      "tipo": "reunião técnica",
      "tema": "Ecossistema de criadores, plataformas digitais, marcas e políticas públicas",
      "relacao_ia": "Periférico — debate plataformas digitais e influência digital, temas adjacentes à regulação de IA",
      "fonte_titulo": "API de Dados Abertos da Câmara — Eventos (consultada em 08/09/2026)",
      "fonte_url": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos?dataInicio=2026-09-08&dataFim=2026-10-31"
    },
    {
      "id": "evt_eleicao_2026_janela_ia",
      "data_inicio": "2026-10-01",
      "data_fim": "2026-10-05",
      "titulo": "Janela eleitoral de restrição a conteúdo sintético (72h antes até 24h após o 1º turno)",
      "janela": "proximos_30_dias",
      "casa": "Justiça Eleitoral (TSE)",
      "local": "—",
      "tipo": "marco normativo",
      "tema": "Vedação, pela Resolução TSE 23.748/2026, de publicação, republicação ou impulsionamento de novos conteúdos produzidos ou alterados por IA nas 72 horas anteriores ao pleito e nas 24 horas seguintes",
      "relacao_ia": "Direto — primeira eleição geral brasileira sob regras específicas de IA",
      "fonte_titulo": "TSE/g1 — Regras de IA para as eleições 2026 (Resolução 23.748/2026)",
      "fonte_url": "https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/02/eleicoes-2026-tse-proibe-disseminacao-de-conteudo-novo-feito-por-ia-72-horas-antes-do-pleito.ghtml"
    },
    {
      "id": "evt_eleicoes_2026_1o_turno",
      "data_inicio": "2026-10-04",
      "titulo": "Eleições gerais 2026 — 1º turno",
      "janela": "proximos_30_dias",
      "casa": "Justiça Eleitoral (TSE)",
      "local": "—",
      "tipo": "pleito",
      "tema": "Eleição de Presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais",
      "relacao_ia": "Contexto central — a votação do marco legal da IA (PL 2338/2023) foi formalmente adiada para depois deste pleito",
      "fonte_titulo": "Declaração do relator Aguinaldo Ribeiro (24/08/2026) — Mobile Time/AntiHype",
      "fonte_url": "https://antihype.com.br/c/ia/marco-legal-ia-brasil-adiado-eleicoes/"
    },
    {
      "id": "evt_redata_sancao",
      "data_inicio": null,
      "titulo": "Sanção presidencial do PL 278/2026 (Redata)",
      "janela": "sem_data_confirmada",
      "casa": "Presidência da República",
      "local": "Palácio do Planalto",
      "tipo": "ato do Executivo (pendente)",
      "tema": "O PL aprovado pelo Senado em 01/09/2026, sem alteração de mérito, segue à sanção presidencial",
      "relacao_ia": "Direto — regime tributário para data centers vinculados à infraestrutura de IA",
      "fonte_titulo": "Teletime — Senado aprova Redata (01/09/2026)",
      "fonte_url": "https://teletime.com.br/01/09/2026/redata-senado/"
    },
    {
      "id": "evt_pl2338_votacao_pos_eleicao",
      "data_inicio": null,
      "titulo": "Retomada da votação do PL 2338/2023 (Marco Legal da IA) na Comissão Especial",
      "janela": "sem_data_confirmada",
      "casa": "Câmara dos Deputados",
      "local": "Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)",
      "tipo": "votação (prevista)",
      "tema": "Relator declarou em 24/08/2026 que a votação fica para depois das eleições de outubro; cinco datas já foram marcadas e perdidas desde novembro/2025",
      "relacao_ia": "Direto — evento central da agenda legislativa de IA",
      "fonte_titulo": "AntiHype — Lei da IA no Brasil fica para depois das eleições de outubro (07/09/2026)",
      "fonte_url": "https://antihype.com.br/c/ia/marco-legal-ia-brasil-adiado-eleicoes/"
    }
  ],
  "verificacao": {
    "data": "2026-09-10",
    "fontes_consultadas": [
      {
        "titulo": "API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados — Eventos",
        "url": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos?dataInicio=2026-09-10&dataFim=2026-11-09"
      }
    ],
    "resultado": "Nenhum evento dedicado à temática de IA na agenda oficial da Câmara para 2026-09-10–2026-11-09."
  }
}