{
  "meta": {
    "descricao": "Mapa de parlamentares com atuação documentada na legislação brasileira de Inteligência Artificial",
    "execucao": "2026-09-10",
    "nota_metodologica": "Só constam cargos e posições documentados em fontes oficiais (fichas de tramitação, agências de notícias das Casas e registros legislativos). Não são atribuídas posições políticas de favorabilidade ou contrariedade sem fonte documental."
  },
  "parlamentares": [
    {
      "id": "dep_aguinaldo_ribeiro",
      "nome": "Aguinaldo Ribeiro",
      "partido": "PP",
      "estado": "PB",
      "casa": "Câmara",
      "papel": "Relator do PL 2338/2023 (Marco Legal da IA) na Comissão Especial desde 20/05/2025; relator do PL 278/2026 (Redata) na Câmara",
      "atuacao_ia": [
        "Designado relator do PL 2338/2023 na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial em 20/05/2025",
        "Relator do Redata (PL 278/2026) aprovado pela Câmara em 24/02/2026",
        "Sinalizou publicamente, em 24/08/2026, que a votação do marco legal fica para depois das eleições de outubro"
      ],
      "proposicoes_relacionadas": [
        "camara_pl_2338_2023",
        "camara_pl_278_2026"
      ],
      "fontes": [
        {
          "titulo": "Agência Câmara — Comissão será presidida por Luisa Canziani; Aguinaldo Ribeiro será relator",
          "url": "https://antihype.com.br/c/ia/marco-legal-ia-brasil-adiado-eleicoes/"
        },
        {
          "titulo": "Câmara — tramitação PL 7132/2025 (designação de relator)",
          "url": "https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2599741"
        }
      ]
    },
    {
      "id": "dep_luisa_canziani",
      "nome": "Luísa Canziani",
      "partido": "PSD",
      "estado": "PR",
      "casa": "Câmara",
      "papel": "Presidente da Comissão Especial do PL 2338/2023 desde 20/05/2025; ex-relatora do PL 21/2020 (aprovado pela Câmara em 2021)",
      "atuacao_ia": [
        "Relatora do PL 21/2020, aprovado no Plenário da Câmara em 29/09/2021 (substitutivo de sua autoria, 413x15)",
        "Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 2338/2023"
      ],
      "proposicoes_relacionadas": [
        "camara_pl_2338_2023",
        "camara_pl_21_2020"
      ],
      "fontes": [
        {
          "titulo": "Agência Câmara (20/05/2025) e CNN Brasil (2021)",
          "url": "https://www.cnnbrasil.com.br/tecnologia/camara-aprova-marco-legal-para-inteligencia-artificial-entenda-implicacoes/"
        }
      ]
    },
    {
      "id": "sen_rodrigo_pacheco",
      "nome": "Rodrigo Pacheco",
      "partido": "PSD",
      "estado": "MG",
      "casa": "Senado",
      "papel": "Autor do PL 2338/2023 (Marco Legal da IA); criador da CTIA (RQS 722/2023) quando presidia o Senado",
      "atuacao_ia": [
        "Apresentou o PL 2338/2023 em 03/05/2023, matéria que consolidou todas as iniciativas de IA do Senado",
        "Presidiu o Senado durante os trabalhos da Comissão de Juristas (2022) e da CTIA (2023-2024)",
        "Acionado pelo relator Aguinaldo Ribeiro para destravar o Redata no Senado (2026)"
      ],
      "proposicoes_relacionadas": [
        "camara_pl_2338_2023"
      ],
      "fontes": [
        {
          "titulo": "Senado — PL 2338/2023",
          "url": "https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233"
        }
      ]
    },
    {
      "id": "sen_carlos_viana",
      "nome": "Carlos Viana",
      "partido": "PODEMOS",
      "estado": "MG",
      "casa": "Senado",
      "papel": "Presidente da CTIA (Comissão Temporária Interna sobre IA, 2023-2024); relator inicial das matérias de IA",
      "atuacao_ia": [
        "Presidiu a CTIA, instalada em 16/08/2023",
        "Apresentou emendas ao PL 2338/2023 durante a tramitação na CTIA (2023)"
      ],
      "proposicoes_relacionadas": [
        "camara_pl_2338_2023"
      ],
      "fontes": [
        {
          "titulo": "Senado — página da CTIA",
          "url": "https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/2629/"
        }
      ]
    },
    {
      "id": "sen_eduardo_gomes",
      "nome": "Eduardo Gomes",
      "partido": "PL",
      "estado": "TO",
      "casa": "Senado",
      "papel": "Relator da CTIA (2023-2024); relator designado do Redata no Senado",
      "atuacao_ia": [
        "Relator do relatório da CTIA aprovado em 07/06/2024 (Parecer da CTIA com Emenda 199-CCT), base do texto aprovado do PL 2338/2023",
        "Designado relator do PL 278/2026 (Redata) no Senado em 2026"
      ],
      "proposicoes_relacionadas": [
        "camara_pl_2338_2023",
        "camara_pl_278_2026"
      ],
      "fontes": [
        {
          "titulo": "Senado — CTIA e PL 5691/2019 (complementação de voto)",
          "url": "https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/139586"
        }
      ]
    },
    {
      "id": "sen_cid_gomes",
      "nome": "Cid Gomes",
      "partido": "PSB",
      "estado": "CE",
      "casa": "Senado",
      "papel": "Relator do PL 278/2026 (Redata) no Plenário do Senado (aprovado em 01/09/2026)",
      "atuacao_ia": [
        "Relator do relatório do Redata aprovado em votação simbólica pelo Senado em 01/09/2026, com acolhimento parcial de emendas de redação"
      ],
      "proposicoes_relacionadas": [
        "camara_pl_278_2026"
      ],
      "fontes": [
        {
          "titulo": "Teletime — Senado aprova Redata (01/09/2026)",
          "url": "https://teletime.com.br/01/09/2026/redata-senado/"
        }
      ]
    },
    {
      "id": "dep_rubens_pereira_junior",
      "nome": "Rubens Pereira Júnior",
      "partido": "PT",
      "estado": "MA",
      "casa": "Câmara",
      "papel": "Autor do principal bloco de projetos setoriais de IA apensados ao PL 2338/2023 em 2026",
      "atuacao_ia": [
        "Autor dos PLs 762/2026 (setores de alta consequência), 728/2026 (governança e transparência algorítmica na Administração Pública), 904/2026 (responsabilidade, transparência e auditabilidade de sistemas de alto impacto), 1523/2026 (classificação por risco e auditoria de discriminação algorítmica) e 1528/2026 (rotulagem de deepfakes e conteúdo sintético)"
      ],
      "proposicoes_relacionadas": [
        "camara_pl_762_2026",
        "camara_pl_728_2026",
        "camara_pl_904_2026",
        "camara_pl_1523_2026",
        "camara_pl_1528_2026"
      ],
      "fontes": [
        {
          "titulo": "Câmara — apensados do PL 2338/2023",
          "url": "https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2487262"
        }
      ]
    },
    {
      "id": "dep_eduardo_bismarck",
      "nome": "Eduardo Bismarck",
      "partido": "PDT",
      "estado": "CE",
      "casa": "Câmara",
      "papel": "Autor do PL 21/2020, primeiro marco de IA aprovado pela Câmara (2021)",
      "atuacao_ia": [
        "Autor do PL 21/2020, aprovado pela Câmara em 29/09/2021 e declarado prejudicado pelo Senado em 10/12/2024, quando da aprovação do PL 2338/2023"
      ],
      "proposicoes_relacionadas": [
        "camara_pl_21_2020"
      ],
      "fontes": [
        {
          "titulo": "Câmara — PL 21/2020",
          "url": "https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2236340"
        }
      ]
    },
    {
      "id": "sen_styvenson_valentim",
      "nome": "Styvenson Valentim",
      "partido": "PODEMOS",
      "estado": "RN",
      "casa": "Senado",
      "papel": "Autor dos primeiros projetos estruturantes de IA do Senado (2019)",
      "atuacao_ia": [
        "Autor do PL 5051/2019 (princípios para uso de IA) e do PL 5691/2019 (Política Nacional de IA)",
        "Requereu tramitação conjunta das matérias de IA no Senado (RQS 1593/2021) e audiências públicas de instrução"
      ],
      "proposicoes_relacionadas": [
        "camara_pl_5051_2019",
        "camara_pl_5691_2019"
      ],
      "fontes": [
        {
          "titulo": "Senado — PL 5051/2019 e PL 5691/2019",
          "url": "https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/138790"
        }
      ]
    },
    {
      "id": "sen_veneziano_vital_do_rego",
      "nome": "Veneziano Vital do Rêgo",
      "partido": "PSDB",
      "estado": "PB",
      "casa": "Senado",
      "papel": "Autor do PL 872/2021 sobre uso de IA",
      "atuacao_ia": [
        "Autor do PL 872/2021 ('Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial'), apensado às matérias consolidadas pela CTIA e declarado prejudicado em 10/12/2024"
      ],
      "proposicoes_relacionadas": [
        "camara_pl_872_2021"
      ],
      "fontes": [
        {
          "titulo": "Senado — PL 872/2021",
          "url": "https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/147434"
        }
      ]
    },
    {
      "id": "dep_osmar_terra",
      "nome": "Osmar Terra",
      "partido": "MDB",
      "estado": "RS",
      "casa": "Câmara",
      "papel": "Autor do PL 3066/2025, convertido na Lei 15.487/2026 (crimes com IA e deepfakes)",
      "atuacao_ia": [
        "Autor do PL 3066/2025 — medidas de enfrentamento à violência sexual contra crianças, inclusive com IA — sancionado como Lei 15.487/2026 em 06/08/2026"
      ],
      "proposicoes_relacionadas": [
        "camara_pl_3066_2025"
      ],
      "fontes": [
        {
          "titulo": "Senado — PL 3066/2025 (autoria)",
          "url": "https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/174481"
        }
      ]
    },
    {
      "id": "dep_jose_guimaraes",
      "nome": "José Guimarães",
      "partido": "PT",
      "estado": "CE",
      "casa": "Câmara",
      "papel": "Líder do governo na Câmara; autor do PL 278/2026 (Redata)",
      "atuacao_ia": [
        "Autor do PL 278/2026, que institui o Redata — regime tributário para data centers, aprovado pelo Congresso em 01/09/2026"
      ],
      "proposicoes_relacionadas": [
        "camara_pl_278_2026"
      ],
      "fontes": [
        {
          "titulo": "IstoÉ Dinheiro — Redata (26/02/2026)",
          "url": "https://istoedinheiro.com.br/redata-que-cria-incentivos-a-data-centers-caduca"
        }
      ]
    },
    {
      "id": "dep_hugo_motta",
      "nome": "Hugo Motta",
      "partido": "Republicanos",
      "estado": "PB",
      "casa": "Câmara",
      "papel": "Presidente da Câmara dos Deputados",
      "atuacao_ia": [
        "Determinou a criação da Comissão Especial do PL 2338/2023 (Ato de 04/04/2025, DCD extra)",
        "Anunciou em 28/05/2026 meta de votação do marco legal até 09/06/2026 (não cumprida)"
      ],
      "proposicoes_relacionadas": [
        "camara_pl_2338_2023"
      ],
      "fontes": [
        {
          "titulo": "Brasil247 (28/05/2026) e Câmara — Dados Abertos",
          "url": "https://www.brasil247.com/brasilia/regulamentacao-da-ia-deve-ser-votada-na-camara-ate-o-final-de-junho/"
        }
      ]
    },
    {
      "id": "dep_amom_mandel",
      "nome": "Amom Mandel",
      "partido": "CIDADANIA",
      "estado": "AM",
      "casa": "Câmara",
      "papel": "Autor de bloco de projetos de IA em educação e auditoria de vieses",
      "atuacao_ia": [
        "Autor dos PLs 6708/2025 (IA e ética algorítmica na LDB), 7137/2025 (literacia digital), 7132/2025 (auditoria de vieses em IA de alto risco) e 6270/2025 (escrita humana e uso ético de IA), todos apensados ao PL 2338/2023"
      ],
      "proposicoes_relacionadas": [
        "camara_pl_6708_2025",
        "camara_pl_7137_2025",
        "camara_pl_7132_2025",
        "camara_pl_6270_2025"
      ],
      "fontes": [
        {
          "titulo": "Câmara — fichas de tramitação (apensados ao PL 2338/2023)",
          "url": "https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2599741"
        }
      ]
    },
    {
      "id": "dep_heloisa_helena",
      "nome": "Heloísa Helena",
      "partido": "PSOL",
      "estado": "AL",
      "casa": "Câmara",
      "papel": "Autora do PL 3060/2026, apensado ao PL 2338/2023 em 01/09/2026",
      "atuacao_ia": [
        "Autora do PL 3060/2026 — complementações ao regime nacional de governança da IA (deveres de administradores, tratamento diferenciado de MPEs, tutela contra discriminação algorítmica)"
      ],
      "proposicoes_relacionadas": [
        "camara_pl_3060_2026"
      ],
      "fontes": [
        {
          "titulo": "Câmara — ficha PL 2338/2023 (apensação de 01/09/2026)",
          "url": "https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2487262"
        }
      ]
    }
  ]
}