Agenda Legislativa de IA
Eventos futuros relacionados à IA no Congresso e marcos normativos previstos. Verificada em 25/10/2026.
Próximos 7 dias
Fórum Internacional da Influência Digital (FIID 2026)
10/09/2026 a 11/09/2026 · 09:00 · Câmara dos Deputados
Local: Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados, Brasília · Tipo: reunião técnica
Ecossistema de criadores, plataformas digitais, marcas e políticas públicas
Relação com IA: Periférico — debate plataformas digitais e influência digital, temas adjacentes à regulação de IA
API de Dados Abertos da Câmara — Eventos (consultada em 08/09/2026) ↗
Reunião Técnica — GT 1 - GOVERNANÇA DIGITAL E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PROGRAMAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO GT 1 – GOVERNANÇA DIGITAL E TR
17/09/2026 · 14:00 · Câmara dos Deputados Revisão pendente
Local: Anexo II, Plenário 03 · Tipo: Reunião Técnica
GT 1 - GOVERNANÇA DIGITAL E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PROGRAMAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO GT 1 – GOVERNANÇA DIGITAL E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA Coordenadores: Magno Medeiros (UFG | magno@ufg.br) e Tiago Mainieri (UFG | tiagomainieri@ufg.br) 17 de setembro (quinta-feira), 14h - 17h - Plenário 3 1. Governança editorial da inteligência artificial no jornalismo investigativo: práticas, limites e transparência no The New York Times Carlos Augusto Pereira dos Santos Júnior 2. Tensionamentos ent
Relação com IA: Detectado automaticamente na agenda oficial (revisão pendente).
Reunião Técnica — GT 2 - DIREITOS HUMANOS, INCLUSÃO E INTERSECCIONALIDADES 18 de setembro (sexta-feira), 14h - 17h - Plenário 4 1. Hibr
18/09/2026 · 14:00 · Câmara dos Deputados Revisão pendente
Local: Anexo II, Plenário 04 · Tipo: Reunião Técnica
GT 2 - DIREITOS HUMANOS, INCLUSÃO E INTERSECCIONALIDADES 18 de setembro (sexta-feira), 14h - 17h - Plenário 4 1. Hibridização, multimodalidade e proximidade: a comunicação pública sobre direitos humanos no Instagram sob a ótica da Linguística Helena Castro de Alencar 2. O Desenvolvimento Digital e os Direitos Sociais das Pessoas com Câncer Joana Nazar Neiva, Maria Grazielle de Oliveira Cardoso, Maria Idalina Viana Costa 3. Inteligência artificial e comunicação no terceiro setor: de
Relação com IA: Detectado automaticamente na agenda oficial (revisão pendente).
Reunião Técnica — GT 3 – CIDADANIA, DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO GT 3 – CIDADANIA, DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO Coordenadores: João José A.
17/09/2026 · 14:00 · Câmara dos Deputados Revisão pendente
Local: Anexo II, Plenário 05 · Tipo: Reunião Técnica
GT 3 – CIDADANIA, DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO GT 3 – CIDADANIA, DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO Coordenadores: João José A. Curvello (UnB | joaocurvello@unb.br) e Marlise Viegas Brenol (UnB| marlise.brenol@unb.br) 17 de setembro (quinta-feira), 14h - 17h Sessão 1 - Plenário 5 1. Da troca de cartas aos influenciadores digitais: comunicação turística, cidadania comunicativa e sustentabilidade cultural de destinos regionais Luciana Ramos da Silva 2. Influencers e influentes na época dos fan
Relação com IA: Detectado automaticamente na agenda oficial (revisão pendente).
Reunião Técnica — GT 4 – GESTÃO E REGULAÇÃO DA COMUNICAÇÃO GT 4 – GESTÃO E REGULAÇÃO DA COMUNICAÇÃO Coordenadoras: Kárita Sena (Correio
18/09/2026 · 14:00 · Câmara dos Deputados Revisão pendente
Local: Anexo II, Plenário 07 · Tipo: Reunião Técnica
GT 4 – GESTÃO E REGULAÇÃO DA COMUNICAÇÃO GT 4 – GESTÃO E REGULAÇÃO DA COMUNICAÇÃO Coordenadoras: Kárita Sena (Correios/UFMS) e Rachel Gonçalves (Senado Federal) 18 de setembro (sexta-feira), 14h - 17h - Plenário 7 1. Personas orientadas por dados como ferramenta de gestão da comunicação pública: relato de experiência em uma autogestão de saúde suplementar Aline Amorim da Cruz 2. Desinformação, soberania e democracia na era da inteligência artificial: um relato da primeira conferência
Relação com IA: Detectado automaticamente na agenda oficial (revisão pendente).
Reunião Técnica — GT 5 – PROJETOS, PRODUTOS E SERVIÇOS GT 5 – PROJETOS, PRODUTOS E SERVIÇOS Coordenadores: Alessandra Lessa (TCE-GO) e
17/09/2026 · 14:00 · Câmara dos Deputados Revisão pendente
Local: Anexo II, Plenário 08 · Tipo: Reunião Técnica
GT 5 – PROJETOS, PRODUTOS E SERVIÇOS GT 5 – PROJETOS, PRODUTOS E SERVIÇOS Coordenadores: Alessandra Lessa (TCE-GO) e Verônica Lima (Câmara dos Deputados) 17 de setembro (quinta-feira), 14h - 17h - Plenário 8 1. Trends e comunicação pública: o caso do Vestibular UFG 2025 Beatriz Carvalho Barreto 2. Estratégias digitais para uma comunicação humanizada no Instagram da Faculdade de Enfermagem da UFG Eduardo Rodrigues Almeida, Gabriela Marques Gonçalves 3. TCE Presente: storytelling
Relação com IA: Detectado automaticamente na agenda oficial (revisão pendente).
Próximos 30 dias
Janela eleitoral de restrição a conteúdo sintético (72h antes até 24h após o 1º turno)
01/10/2026 a 05/10/2026 · Justiça Eleitoral (TSE)
Local: — · Tipo: marco normativo
Vedação, pela Resolução TSE 23.748/2026, de publicação, republicação ou impulsionamento de novos conteúdos produzidos ou alterados por IA nas 72 horas anteriores ao pleito e nas 24 horas seguintes
Relação com IA: Direto — primeira eleição geral brasileira sob regras específicas de IA
TSE/g1 — Regras de IA para as eleições 2026 (Resolução 23.748/2026) ↗
Eleições gerais 2026 — 1º turno
04/10/2026 · Justiça Eleitoral (TSE)
Local: — · Tipo: pleito
Eleição de Presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais
Relação com IA: Contexto central — a votação do marco legal da IA (PL 2338/2023) foi formalmente adiada para depois deste pleito
Declaração do relator Aguinaldo Ribeiro (24/08/2026) — Mobile Time/AntiHype ↗
Sem data confirmada (marcos previstos)
Sanção presidencial do PL 278/2026 (Redata)
— · Presidência da República
Local: Palácio do Planalto · Tipo: ato do Executivo (pendente)
O PL aprovado pelo Senado em 01/09/2026, sem alteração de mérito, segue à sanção presidencial
Relação com IA: Direto — regime tributário para data centers vinculados à infraestrutura de IA
Retomada da votação do PL 2338/2023 (Marco Legal da IA) na Comissão Especial
— · Câmara dos Deputados
Local: Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) · Tipo: votação (prevista)
Relator declarou em 24/08/2026 que a votação fica para depois das eleições de outubro; cinco datas já foram marcadas e perdidas desde novembro/2025
Relação com IA: Direto — evento central da agenda legislativa de IA
AntiHype — Lei da IA no Brasil fica para depois das eleições de outubro (07/09/2026) ↗