Agenda Legislativa de IA
Eventos futuros relacionados à IA no Congresso e marcos normativos previstos. Verificada em 10/09/2026.
Próximos 7 dias
Fórum Internacional da Influência Digital (FIID 2026)
10/09/2026 a 11/09/2026 · 09:00 · Câmara dos Deputados
Local: Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados, Brasília · Tipo: reunião técnica
Ecossistema de criadores, plataformas digitais, marcas e políticas públicas
Relação com IA: Periférico — debate plataformas digitais e influência digital, temas adjacentes à regulação de IA
API de Dados Abertos da Câmara — Eventos (consultada em 08/09/2026) ↗
Próximos 30 dias
Janela eleitoral de restrição a conteúdo sintético (72h antes até 24h após o 1º turno)
01/10/2026 a 05/10/2026 · Justiça Eleitoral (TSE)
Local: — · Tipo: marco normativo
Vedação, pela Resolução TSE 23.748/2026, de publicação, republicação ou impulsionamento de novos conteúdos produzidos ou alterados por IA nas 72 horas anteriores ao pleito e nas 24 horas seguintes
Relação com IA: Direto — primeira eleição geral brasileira sob regras específicas de IA
TSE/g1 — Regras de IA para as eleições 2026 (Resolução 23.748/2026) ↗
Eleições gerais 2026 — 1º turno
04/10/2026 · Justiça Eleitoral (TSE)
Local: — · Tipo: pleito
Eleição de Presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais
Relação com IA: Contexto central — a votação do marco legal da IA (PL 2338/2023) foi formalmente adiada para depois deste pleito
Declaração do relator Aguinaldo Ribeiro (24/08/2026) — Mobile Time/AntiHype ↗
Sem data confirmada (marcos previstos)
Sanção presidencial do PL 278/2026 (Redata)
— · Presidência da República
Local: Palácio do Planalto · Tipo: ato do Executivo (pendente)
O PL aprovado pelo Senado em 01/09/2026, sem alteração de mérito, segue à sanção presidencial
Relação com IA: Direto — regime tributário para data centers vinculados à infraestrutura de IA
Retomada da votação do PL 2338/2023 (Marco Legal da IA) na Comissão Especial
— · Câmara dos Deputados
Local: Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) · Tipo: votação (prevista)
Relator declarou em 24/08/2026 que a votação fica para depois das eleições de outubro; cinco datas já foram marcadas e perdidas desde novembro/2025
Relação com IA: Direto — evento central da agenda legislativa de IA
AntiHype — Lei da IA no Brasil fica para depois das eleições de outubro (07/09/2026) ↗