Artigos — regulação de IA em análise
Análises factuais geradas automaticamente pelo sistema editorial do Monitor: cada artigo nasce de uma mudança relevante detectada nas fontes oficiais e é ATUALIZADO — na mesma URL — quando o assunto evolui. Todo fato aponta para a fonte oficial. Critérios na metodologia · log editorial em editorial_state.json.
LEI Nº 15.502, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
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Foi registrada publicação/ato no Planalto/Presidência da República: LEI Nº 15.502, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. Detalhe oficial: As plataformas digitais intermediadoras e os operadores logísticos habilitados no programa de
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 630, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
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Foi registrada publicação/ato no DOU: PORTARIA GABPR/ANPD Nº 630, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. Detalhe oficial: PORTARIA GABPR/ANPD Nº 630, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO ...
Redata — Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter — PL 278/2026
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O Monitor Legislativo de IA registrou: Senado aprova o Redata (PL 278/2026); matéria segue à sanção presidencial. Trata-se do PL 278/2026 — Redata — Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Altera a Lei
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Códi — PL 5366/2026
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O Monitor Legislativo de IA registrou: Nova proposição: PL 5366/2026. Trata-se do PL 5366/2026 — Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de d… (A
Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), para estabelecer critérios de inclusão social e digital em Inteligênci — PL 7135/2025
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O Monitor Legislativo de IA registrou: PL 7135/2025: situação atualizada. Trata-se do PL 7135/2025 — Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), para estabelecer critérios de inclusão social e d
Marco Legal da Inteligência Artificial — PL 2338/2023
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O Monitor Legislativo de IA registrou: Relator confirma: votação do Marco Legal da IA fica para depois das eleições. Trata-se do PL 2338/2023 — Marco Legal da Inteligência Artificial (Dispõe sobre o desenvolvimento, o fo
Estabelece normas gerais programáticas, de aplicação em âmbito nacional, para a utilização de tecnologias baseadas em inteligência artificia — PL 4356/2025
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O Monitor Legislativo de IA registrou: Nova proposição: PL 4356/2025. Trata-se do PL 4356/2025 — Estabelece normas gerais programáticas, de aplicação em âmbito nacional, para a utilização de tecnologias baseadas em i… (E
Formação profissional para trabalhadores substituídos por automação e IA — PL 5178/2026
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O Monitor Legislativo de IA registrou: Novo projeto sobre trabalhadores substituídos por automação e IA. Trata-se do PL 5178/2026 — Formação profissional para trabalhadores substituídos por automação e IA (Institui a Pol
Enfrentamento da violência sexual contra crianças com uso de IA (convertido na Lei 15.487/2026) — PL 3066/2025
Publicado em
O Monitor Legislativo de IA registrou: Sancionada a Lei 15.487/2026 — crimes sexuais com uso de IA e deepfakes. Trata-se do PL 3066/2025 — Enfrentamento da violência sexual contra crianças com uso de IA (convertido na Le