O que mudou
15/09/2026 — PL 278/2026: Transformação em Norma Jurídica
Em 2026-09-15, MESA: Transformado na Lei Ordinária 15504/2026. DOU 15/09/2026 PÁG 01 COL 01.EDIÇÃO EXTRA C Movimentação já constava na ficha oficial antes desta execução e foi incorporada ao dataset agora.
Fonte oficial ↗
01/09/2026 — Senado aprova o Redata (PL 278/2026); matéria segue à sanção presidencial
Em votação simbólica, o Senado aprovou o PL 278/2026, nos termos do relatório do senador Cid Gomes (PSB-CE), sem alteração de mérito em relação ao texto da Câmara — o que dispensa nova votação na origem. O regime prevê suspensão de II, PIS/Cofins e IPI por 5 anos para data centers, com contrapartidas de P&D (2%), ofer…
Situação atual
Situação oficial: Aprovado pelo Congresso Nacional; aguarda sanção presidencial
Localização: Presidência da República (à sanção)
Comissão: —
Relator(a): Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Por que isso importa
A proposição tem AI Legislative Impact Score 85/100 (MUITO RELEVANTE) no monitoramento — rúbrica pública que avalia abrangência regulatória, estágio de tramitação, impactos econômico e sobre direitos e proximidade de decisão (critérios na metodologia).
Obrigações previstas no texto: Contrapartidas de P&D, oferta de capacidade ao mercado nacional, energia de baixa emissão, eficiência hídrica e relatórios de sustentabilidade
Temas: Infraestrutura de IA, Incentivos Econômicos, Soberania Digital.
O que acontece agora
Etapa seguinte registrada na ficha oficial: Sanção presidencial (ou veto), com promulgação e publicação no DOU.
Enquanto a situação formal não mudar, a matéria segue “Aprovado pelo Congresso Nacional; aguarda sanção presidencial”. Este artigo é atualizado automaticamente quando o monitor detecta nova movimentação relevante deste assunto.
Histórico da matéria
Quem pode ser afetado
Este assunto interessa, no que consta do material monitorado, a: públicos e organizações atingidos pelos temas Infraestrutura de IA, Incentivos Econômicos, Soberania Digital; as obrigações listadas acima, quando o texto entrar em vigor.
Proposições, atos e páginas relacionadas
Fontes oficiais
- ▸ Ficha de tramitação — PL 278/2026 (Câmara dos Deputados)
- ▸ Fontes e critérios do monitoramento
Histórico de revisões deste artigo (2)
- 01/09/2026 — O Monitor Legislativo de IA registrou: Senado aprova o Redata (PL 278/2026); matéria segue à sanção presidencial. Trata-se do PL 278/2026 — Redata — Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Altera a Lei nº 11.196, de 21 d…
- 16/09/2026 — PL 278/2026: Transformação em Norma Jurídica
Log técnico completo (mudança por mudança) em editorial_state.json.
Conteúdo gerado automaticamente a partir do dataset público do Monitor Legislativo de IA — cada afirmação factual é rastreável às fontes oficiais citadas. Não constitui parecer jurídico; confira sempre os textos oficiais.