Metodologia do monitoramento

Fontes utilizadas

• ▸ Câmara dos Deputados — API de Dados Abertos (proposições, tramitações, autores, votações, eventos) e fichas de tramitação.
• ▸ Senado Federal — API de Dados Abertos (matérias, movimentações, relatorias, votações).
• ▸ ANPD — API de conteúdo do próprio portal (plone.restapi): notícias, regulação, consultas públicas e atos normativos. /scripts/sources/anpd.py
• ▸ CNJ — Sistema de Atos Normativos (atos.cnj.jus.br/api/atos) e API do portal (wp-json): resoluções, provimentos, portarias e notícias oficiais. /scripts/sources/cnj.py
• ▸ TSE — atos e resoluções publicados no DOU (Seção 1, "Poder Judiciário/Tribunal Superior Eleitoral", com conferência item a item) e portal/legislação/dados abertos do TSE. /scripts/sources/tse.py
• ▸ DOU — busca oficial da Imprensa Nacional (in.gov.br), por tema (IA, algoritmos, dados, biometria, plataformas, data centers, semicondutores, nuvem…). /scripts/sources/dou.py
• ▸ Planalto / Presidência da República — atos presidenciais publicados no DOU ("Atos do Poder Legislativo" e "Presidência da República": leis, decretos, medidas provisórias, vetos). /scripts/sources/planalto.py
• ▸ MCTI — atos do Ministério publicados no DOU (Seção 1/2) e portal institucional (notícias, portarias, programas). /scripts/sources/mcti.py
• ▸ Bloqueio de robôs: quando um portal oficial recusa o acesso automatizado (ex.: WAF devolvendo 403), o canal é registrado como falho no painel de monitoramento — o órgão continua sendo acompanhado pela publicação oficial no DOU, e a falha do portal fica explícita, nunca escondida.
• ▸ Imprensa — apenas para descoberta e contexto; fatos legislativos são confirmados em fonte oficial.

Frequência de atualização

Coleta automática por GitHub Actions a cada hora, no minuto 17 (UTC e BRT) (17 * * * *, disparada é best effort pela plataforma), com rebuild e validação do site a cada execução. Última execução concluída: 26/10/2026 às 03:17 (BRT) — 142 proposições verificadas, 0 mudanças detectadas. Execuções sem mudança relevante registram apenas a verificação. O selo no topo de cada página mostra a idade real desse estado, recalculada no navegador: até 3 h em dia, até 8 h em atenção, acima disso crítico. Os limiares são derivados do próprio agendamento (scripts/frescor.py), nunca fixados à mão.

Critérios de inclusão

• ▸ Proposições federais (PL, PLP, PEC, PDL, PLN, MP, requerimentos e pareceres) sobre IA e temas correlatos: IA generativa, algoritmos, sistemas autônomos, agentes de IA, deepfakes, conteúdo sintético, decisão automatizada, reconhecimento facial, modelos fundacionais, governança algorítmica, data centers de IA e impactos setoriais (trabalho, direitos autorais, educação, saúde, defesa, segurança, eleições).
• ▸ Leis, decretos e atos regulatórios vigentes (TSE, CNJ, ANPD, MCTI) com efeito sobre sistemas de IA.
• ▸ Descobertas automáticas entram com flag “aguardando curadoria” e score preliminar conservador (nunca CRÍTICO automático). Falsos positivos são removidos na revisão.

AI Legislative Impact Score (0–100)

O score mede importância regulatória para o monitoramento, não mérito. Rúbrica pública e reproduzível (implementada em scripts/scoring.py):

Faixas: 90–100 CRÍTICO · 75–89 MUITO RELEVANTE · 60–74 RELEVANTE · 40–59 MONITORAR · 0–39 BAIXA PRIORIDADE. Scores da curadoria de referência (08/09/2026) são preservados; scores nunca são inflados para gerar manchetes.

Como mudanças são detectadas

Antes de sobrescrever qualquer registro, o coletor compara o estado anterior (dataset versionado) com o estado coletado nas APIs. Cada alteração relevante gera um registro em updates.json com proposição, campo alterado, valor anterior e novo, data do evento, data da detecção, fonte, URL oficial e timestamp da execução. Tipos monitorados: relator, situação, parecer, pauta, votação, apensação, desapensação, arquivamento, desarquivamento, sanção, veto, nova norma e nova proposição.

Limitações

• ▸ Sanções, vetos e publicações no DOU podem levar horas ou dias para se refletir nas APIs; a confirmação final é sempre o texto oficial.
• ▸ Pautas de comissões podem mudar no mesmo dia; a agenda é uma fotografia do momento da verificação.
• ▸ Atos do Executivo (decretos, portarias), resoluções e decisões de TSE/CNJ/ANPD são detectados automaticamente nas fontes oficiais e entram marcados como aguardando curadoria; a confirmação jurídica final é sempre o texto oficial.
• ▸ O monitoramento multiórgão é conservador por desenho: item sem sinal temático claro é descartado, item duvidoso entra como revisar, e órgão que não respondeu aparece como falha no painel — nunca como monitorado.
• ▸ Registros automáticos (“aguardando curadoria”) podem conter título preliminar e categorias incompletas.

Política de correção

Erros são corrigidos no dataset com registro da correção em updates.json (nunca sobrescrita silenciosa). O histórico versionado no Git permite auditar qualquer alteração. Dados legislativos devem sempre ser conferidos nas fontes oficiais.

Automação, orçamento de tempo e auditoria

A coleta roda a cada hora, no minuto 17 (UTC e BRT) (GitHub Actions, 17 * * * *; o agendamento da plataforma é best effort e pode atrasar) com orçamento de tempo declarado: ao se aproximar do teto, o coletor para de iniciar novas consultas, grava o que já verificou e registra a execução como parcial — a cobertura de cada execução fica visível no painel de monitoramento. A verificação segue ordem de prioridade (maior AI Legislative Impact Score primeiro; em empate, a matéria há mais tempo sem verificação), de modo que o excedente de uma execução é sempre o de menor prioridade e entra primeiro na seguinte. Fichas novas descobertas nas APIs entram com teto por execução, priorizando relevância temática, tipo de proposição e recência.

Cada execução registra no updates.json: início e fim, duração, orçamento, cobertura, proposições pendentes, mudanças detectadas, novas proposições, chamadas HTTP (total, cache, falhas, tempo por endpoint e por fase), erros e a fotografia do banco ao final. O painel /monitoramento/ publica essas métricas a cada rebuild e recalcula no navegador a idade da última execução: se o cron parar, o site avisa. As mesmas métricas ficam em data/monitoramento.json para uso externo.

Monitoramento multiórgão: status por fonte

Cada execução consulta oito fontes obrigatórias — Câmara, Senado, ANPD, CNJ, TSE, DOU, Planalto e MCTI — e grava, em updates.json (campo fontes_monitoradas), para cada órgão: timestamp da última tentativa, timestamp da última execução bem-sucedida, status, itens consultados, novidades, erros e os endpoints oficiais usados. O campo status_global resume o resultado:

• ▸ OK — todos os órgãos obrigatórios consultados com sucesso.
• ▸ PARCIAL — pelo menos uma fonte falhou; o dataset preserva o último estado verificado e a falha fica registrada e visível no painel.
• ▸ FALHA — execução incapaz de produzir dados confiáveis; nesse caso o workflow não publica (nenhum commit é feito com dados não confiáveis).

Cada fonte roda em um subprocesso com timeout próprio e retentativas: uma fonte lenta ou bloqueada não impede as outras, os resultados já coletados são persistidos e o erro é registrado no painel. Os itens desses órgãos ficam em data/legislation/atos.json, com URL oficial, fonte, data do evento, data de detecção e a execução responsável; alterações de texto ou de status de um item já conhecido geram novo registro em updates.json (histórico por item, sem sobrescrita silenciosa). O arquivo histórico completo de mudanças é rotacionado para data/legislation/updates_arquivo.json em vez de ser descartado.

Cobertura atual

140 proposições monitoradas · 15 normas mapeadas · 800 mudanças registradas · última execução em 26/10/2026.

Status global da última execução: PARCIAL · fontes monitoradas: 8.