Parlamentares na legislação de IA
Mapa de autoria, relatoria e condução das matérias de IA no Congresso Nacional. Posições só são registradas quando documentadas — não atribuímos juízo político sem fonte.
Aguinaldo Ribeiro PP-PB Câmara
Relator do PL 2338/2023 (Marco Legal da IA) na Comissão Especial desde 20/05/2025; relator do PL 278/2026 (Redata) na Câmara
- Designado relator do PL 2338/2023 na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial em 20/05/2025
- Relator do Redata (PL 278/2026) aprovado pela Câmara em 24/02/2026
- Sinalizou publicamente, em 24/08/2026, que a votação do marco legal fica para depois das eleições de outubro
Matérias: PL 2338/2023PL 278/2026
Fontes:
Luísa Canziani PSD-PR Câmara
Presidente da Comissão Especial do PL 2338/2023 desde 20/05/2025; ex-relatora do PL 21/2020 (aprovado pela Câmara em 2021)
- Relatora do PL 21/2020, aprovado no Plenário da Câmara em 29/09/2021 (substitutivo de sua autoria, 413x15)
- Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 2338/2023
Matérias: PL 2338/2023PL 21/2020
Fontes:
Rodrigo Pacheco PSD-MG Senado
Autor do PL 2338/2023 (Marco Legal da IA); criador da CTIA (RQS 722/2023) quando presidia o Senado
- Apresentou o PL 2338/2023 em 03/05/2023, matéria que consolidou todas as iniciativas de IA do Senado
- Presidiu o Senado durante os trabalhos da Comissão de Juristas (2022) e da CTIA (2023-2024)
- Acionado pelo relator Aguinaldo Ribeiro para destravar o Redata no Senado (2026)
Matérias: PL 2338/2023
Fontes:
Carlos Viana PODEMOS-MG Senado
Presidente da CTIA (Comissão Temporária Interna sobre IA, 2023-2024); relator inicial das matérias de IA
- Presidiu a CTIA, instalada em 16/08/2023
- Apresentou emendas ao PL 2338/2023 durante a tramitação na CTIA (2023)
Matérias: PL 2338/2023
Fontes:
Eduardo Gomes PL-TO Senado
Relator da CTIA (2023-2024); relator designado do Redata no Senado
- Relator do relatório da CTIA aprovado em 07/06/2024 (Parecer da CTIA com Emenda 199-CCT), base do texto aprovado do PL 2338/2023
- Designado relator do PL 278/2026 (Redata) no Senado em 2026
Matérias: PL 2338/2023PL 278/2026
Fontes:
Cid Gomes PSB-CE Senado
Relator do PL 278/2026 (Redata) no Plenário do Senado (aprovado em 01/09/2026)
- Relator do relatório do Redata aprovado em votação simbólica pelo Senado em 01/09/2026, com acolhimento parcial de emendas de redação
Matérias: PL 278/2026
Fontes:
Rubens Pereira Júnior PT-MA Câmara
Autor do principal bloco de projetos setoriais de IA apensados ao PL 2338/2023 em 2026
- Autor dos PLs 762/2026 (setores de alta consequência), 728/2026 (governança e transparência algorítmica na Administração Pública), 904/2026 (responsabilidade, transparência e auditabilidade de sistemas de alto impacto), 1523/2026 (classificação por risco e auditoria de discriminação algorítmica) e 1528/2026 (rotulagem de deepfakes e conteúdo sintético)
Matérias: PL 762/2026PL 728/2026PL 904/2026PL 1523/2026PL 1528/2026
Fontes:
Eduardo Bismarck PDT-CE Câmara
Autor do PL 21/2020, primeiro marco de IA aprovado pela Câmara (2021)
- Autor do PL 21/2020, aprovado pela Câmara em 29/09/2021 e declarado prejudicado pelo Senado em 10/12/2024, quando da aprovação do PL 2338/2023
Matérias: PL 21/2020
Fontes:
Styvenson Valentim PODEMOS-RN Senado
Autor dos primeiros projetos estruturantes de IA do Senado (2019)
- Autor do PL 5051/2019 (princípios para uso de IA) e do PL 5691/2019 (Política Nacional de IA)
- Requereu tramitação conjunta das matérias de IA no Senado (RQS 1593/2021) e audiências públicas de instrução
Matérias: PL 5051/2019PL 5691/2019
Fontes:
Veneziano Vital do Rêgo PSDB-PB Senado
Autor do PL 872/2021 sobre uso de IA
- Autor do PL 872/2021 ('Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial'), apensado às matérias consolidadas pela CTIA e declarado prejudicado em 10/12/2024
Matérias: PL 872/2021
Fontes:
Osmar Terra MDB-RS Câmara
Autor do PL 3066/2025, convertido na Lei 15.487/2026 (crimes com IA e deepfakes)
- Autor do PL 3066/2025 — medidas de enfrentamento à violência sexual contra crianças, inclusive com IA — sancionado como Lei 15.487/2026 em 06/08/2026
Matérias: PL 3066/2025
Fontes:
José Guimarães PT-CE Câmara
Líder do governo na Câmara; autor do PL 278/2026 (Redata)
- Autor do PL 278/2026, que institui o Redata — regime tributário para data centers, aprovado pelo Congresso em 01/09/2026
Matérias: PL 278/2026
Fontes:
Hugo Motta Republicanos-PB Câmara
Presidente da Câmara dos Deputados
- Determinou a criação da Comissão Especial do PL 2338/2023 (Ato de 04/04/2025, DCD extra)
- Anunciou em 28/05/2026 meta de votação do marco legal até 09/06/2026 (não cumprida)
Matérias: PL 2338/2023
Fontes:
Amom Mandel CIDADANIA-AM Câmara
Autor de bloco de projetos de IA em educação e auditoria de vieses
- Autor dos PLs 6708/2025 (IA e ética algorítmica na LDB), 7137/2025 (literacia digital), 7132/2025 (auditoria de vieses em IA de alto risco) e 6270/2025 (escrita humana e uso ético de IA), todos apensados ao PL 2338/2023
Matérias: PL 6708/2025PL 7132/2025
Fontes:
Heloísa Helena PSOL-AL Câmara
Autora do PL 3060/2026, apensado ao PL 2338/2023 em 01/09/2026
- Autora do PL 3060/2026 — complementações ao regime nacional de governança da IA (deveres de administradores, tratamento diferenciado de MPEs, tutela contra discriminação algorítmica)
Matérias: PL 3060/2026
Fontes: