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PL 6708/2025

IA e ética algorítmica como componente curricular (LDB)

Altera a Lei nº 9.394/1996 (LDB) para incluir o tema Inteligência Artificial, literacia digital e ética algorítmica como componente curricular transversal obrigatório.

Em tramitação Educação

AI Legislative
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FATO OFICIAL · REGISTRO DO MONITOR

Identificação e tramitação

Dados confirmados em fonte oficial nesta execução. Campos não confirmados não são exibidos.

Número

PL 6708/2025

Casa legislativa

Câmara dos Deputados → Câmara dos Deputados

Autor

Amom Mandel (CIDADANIA-AM) · Deputado Federal

Partido / UF

CIDADANIA / AM

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.394/1996 (LDB) para incluir o tema Inteligência Artificial, literacia digital e ética algorítmica como componente curricular transversal obrigatório.

Situação

Apensado ao PL 3009/2025 (subcluster de educação do PL 2338/2023); recebeu o PL 7137/2025

Comissão

Comissão Especial do PL 2338/2023

Regime / apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última movimentação

06/04/2026 — Apensação desta proposição ao PL 3009/2025.

Proposição principal

camara_pl_3009_2025

Abrir ficha oficial de tramitação ↗

SÍNTESE EDITORIAL / INTERPRETAÇÃO

Resumo objetivo

Inclui IA, literacia digital e ética algorítmica como componente curricular transversal obrigatório da educação básica, alterando a LDB.

Chance de impacto regulatório: Média-baixa: alteração pontual de LDB com forte apelo público

Score atribuído na curadoria de referência (rúbrica pública na metodologia).

ANÁLISE / INTERPRETAÇÃO

Impacto empresarial

Avaliar relação com processos e controles internos antes de priorizar.

Setores potencialmente relacionados: A classificar

Examinar dimensões e limites da análise

Tipo de impacto: Triagem temática; aplicabilidade depende do uso de IA e da versão do texto.
Prazo provável: Não confirmado. Depende de tramitação, texto final e regulamentação.
Obrigação potencial: A confirmar por revisão do texto aplicável; proposição não é obrigação vigente.
Risco operacional: Mapear dependência de IA, responsáveis e controles relacionados ao tema.
Impacto financeiro potencial: Não quantificado; depende da exposição e dos custos internos.
Compliance: Não classificado nesta triagem.
Dados: Não classificado nesta triagem.
Modelos de IA: Não classificado nesta triagem.
Infraestrutura: Não classificado nesta triagem.
Status da interpretação: Análise preliminar por categorias; não validada para uma organização específica.

Informar compliance e jurídico interno para triagem; acompanhar a fonte oficial.

Inteligência regulatória e análise de impacto de caráter informativo. Não constitui parecer ou aconselhamento jurídico, nem garantia de conformidade ou de interpretação legal.

Solicitar diagnóstico regulatório

Documentos e textos

▸ Ficha de tramitação na Câmara

Proposições relacionadas

Timeline de tramitação

19/03/2026

Apensado ao PL 3009/2025; PL 7137/2025 apensado a este

fonte ↗

Fontes

▸ PL 6708/2025 — fonte oficial

Dados legislativos devem sempre ser conferidos nas fontes oficiais.