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PL 6708/2025

IA e ética algorítmica como componente curricular (LDB)

Altera a Lei nº 9.394/1996 (LDB) para incluir o tema Inteligência Artificial, literacia digital e ética algorítmica como componente curricular transversal obrigatório.

Em tramitação Educação

AI Legislative
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157 dias atrás · 06/04/2026 · apensação

PL 6708/2025: Apensação (registro incorporado)

Em 2026-04-06, PL233823: Apensação desta proposição ao PL 3009/2025. Movimentação já constava na ficha oficial antes desta execução e foi incorporada ao dataset agora.

Fonte oficial ↗

Identificação e tramitação

Dados confirmados em fonte oficial nesta execução. Campos não confirmados não são exibidos.

Número

PL 6708/2025

Casa legislativa

Câmara dos Deputados → Câmara dos Deputados

Autor

Amom Mandel (CIDADANIA-AM) · Deputado Federal

Partido / UF

CIDADANIA / AM

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.394/1996 (LDB) para incluir o tema Inteligência Artificial, literacia digital e ética algorítmica como componente curricular transversal obrigatório.

Situação

Apensado ao PL 3009/2025 (subcluster de educação do PL 2338/2023); recebeu o PL 7137/2025

Comissão

Comissão Especial do PL 2338/2023

Regime / apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última movimentação

06/04/2026 — Apensação desta proposição ao PL 3009/2025.

Proposição principal

camara_pl_3009_2025

Abrir ficha oficial de tramitação ↗

Resumo objetivo

Inclui IA, literacia digital e ética algorítmica como componente curricular transversal obrigatório da educação básica, alterando a LDB.

Chance de impacto regulatório: Média-baixa: alteração pontual de LDB com forte apelo público

Score atribuído na curadoria de referência (rúbrica pública na metodologia).

Documentos e textos

▸ Ficha de tramitação na Câmara

Proposições relacionadas

Timeline de tramitação

19/03/2026

Apensado ao PL 3009/2025; PL 7137/2025 apensado a este

fonte ↗

Fontes

▸ PL 6708/2025 — fonte oficial

Dados legislativos devem sempre ser conferidos nas fontes oficiais.