PL 2968/2025
IA nos currículos escolares (LDB e PNED)
Altera as Leis nº 9.394/1996 (LDB) e nº 14.533/2023 (PNED) para incluir competências relativas à inteligência artificial como conteúdo a ser ensinado nos currículos escolares.
Impact Score
O que mudou recentemente
Últimas mudanças detectadas para esta proposição.
Nenhuma mudança registrada para esta proposição desde o início do monitoramento. O histórico completo está na página de atualizações.
Identificação e tramitação
Dados confirmados em fonte oficial nesta execução. Campos não confirmados não são exibidos.
Resumo objetivo
Inclui competências de IA nos currículos escolares, alterando a LDB e a Política Nacional de Educação Digital (Lei 14.533/2023).
Score atribuído na curadoria de referência (rúbrica pública na metodologia).
Impacto empresarial
Avaliar relação com processos e controles internos antes de priorizar.
Setores potencialmente relacionados: A classificar
Examinar dimensões e limites da análise
- Tipo de impacto
- Triagem temática; aplicabilidade depende do uso de IA e da versão do texto.
- Prazo provável
- Não confirmado. Depende de tramitação, texto final e regulamentação.
- Obrigação potencial
- A confirmar por revisão do texto aplicável; proposição não é obrigação vigente.
- Risco operacional
- Mapear dependência de IA, responsáveis e controles relacionados ao tema.
- Impacto financeiro potencial
- Não quantificado; depende da exposição e dos custos internos.
- Compliance
- Não classificado nesta triagem.
- Dados
- Não classificado nesta triagem.
- Modelos de IA
- Não classificado nesta triagem.
- Infraestrutura
- Não classificado nesta triagem.
- Status da interpretação
- Análise preliminar por categorias; não validada para uma organização específica.
Informar compliance e jurídico interno para triagem; acompanhar a fonte oficial.
Inteligência regulatória e análise de impacto de caráter informativo. Não constitui parecer ou aconselhamento jurídico, nem garantia de conformidade ou de interpretação legal.
Solicitar diagnóstico regulatórioDocumentos e textos
Timeline de tramitação
Timeline a ser construída nas próximas execuções do monitoramento.
Fontes
Dados legislativos devem sempre ser conferidos nas fontes oficiais.