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PL 872/2021

Uso da Inteligência Artificial (histórico)

Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.

Arquivada Regulação Geral de IA
8
AI Legislative
Impact Score
BAIXA PRIORIDADE (arquivada; relevância histórica)

O que mudou recentemente

Últimas mudanças detectadas para esta proposição.

Nenhuma mudança registrada para esta proposição desde o início do monitoramento. O histórico completo está na página de atualizações.

Identificação e tramitação

Dados confirmados em fonte oficial nesta execução. Campos não confirmados não são exibidos.

Número
PL 872/2021
Casa legislativa
Senado Federal → Arquivada (prejudicada)
Autor
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · Senador
Partido / UF
MDB / PB
Ementa oficial
Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.
Situação
Arquivada — declarada prejudicada em 10/12/2024
Comissão
Regime / apreciação

Abrir ficha oficial de tramitação ↗

Resumo objetivo

Matéria do Senado sobre uso de IA, tramitou em conjunto com PL 5051/2019 e demais projetos consolidados pela CTIA. Declarada prejudicada em 10/12/2024.

Chance de impacto regulatório: Nula (conteúdo absorvido)

Score atribuído na curadoria de referência (rúbrica pública na metodologia).

Documentos e textos

Timeline de tramitação

10/12/2024
Declarado prejudicado e arquivado

Fontes

Dados legislativos devem sempre ser conferidos nas fontes oficiais.