Resumo factual. O Monitor Legislativo de IA registrou: Nova proposição: REQ 4222/2026. Trata-se do REQ 4222/2026 — Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 19/2026, que “Estabelece condições, deveres… (Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 19/2026, que “Estabelece condições, deveres e restrições ao uso de óculos inteligentes com recursos de inteligência artifici…). Situação oficial registrada: Apresentação de Proposição — Apresentação do REQ n. 4222/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP), que "Requer, nos termos regi…. Fonte: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2646420.

O que mudou

14/09/2026 — Nova proposição: REQ 4222/2026
Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 19/2026, que “Estabelece condições, deveres e restrições ao uso de óculos inteligentes com recursos de inteligência artificial, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de d…
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Situação atual

Situação oficial: Apresentação de Proposição — Apresentação do REQ n. 4222/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 19/2026, que “Esta

Localização: Câmara dos Deputados

Por que isso importa

A proposição tem AI Legislative Impact Score 29/100 (BAIXA PRIORIDADE) no monitoramento — rúbrica pública que avalia abrangência regulatória, estágio de tramitação, impactos econômico e sobre direitos e proximidade de decisão (critérios na metodologia).

Temas: Responsabilidade Penal.

O que acontece agora

Enquanto a situação formal não mudar, a matéria segue “Apresentação de Proposição — Apresentação do REQ n. 4222/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP), que "Req…”. Este artigo é atualizado automaticamente quando o monitor detecta nova movimentação relevante deste assunto.

Histórico da matéria

14/09/2026
Apresentação do REQ 4222/2026 na Câmara dos Deputados.
fonte ↗

Quem pode ser afetado

Este assunto interessa, no que consta do material monitorado, a: públicos e organizações atingidos pelos temas Responsabilidade Penal.

Proposições, atos e páginas relacionadas

Fontes oficiais

Conteúdo gerado automaticamente a partir do dataset público do Monitor Legislativo de IA — cada afirmação factual é rastreável às fontes oficiais citadas. Não constitui parecer jurídico; confira sempre os textos oficiais.