O que mudou
18/05/2026 — Nova proposição: PL 2435/2026
Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital contra Mulheres e Meninas, altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para tipificar e disciplinar a prova de crimes envolvendo conteúdo íntimo não consensual gerado por inteligência artificial ou manipulação digital, e dá outras prov…
Fonte oficial ↗
Situação atual
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) — Recebimento pelo(a) CPASF.
Localização: Câmara dos Deputados
Por que isso importa
A proposição tem AI Legislative Impact Score 54/100 (MONITORAR) no monitoramento — rúbrica pública que avalia abrangência regulatória, estágio de tramitação, impactos econômico e sobre direitos e proximidade de decisão (critérios na metodologia).
Temas: Regulação Geral de IA, Responsabilidade Penal.
O que acontece agora
Enquanto a situação formal não mudar, a matéria segue “Aguardando Designação de Relator(a) — Recebimento pelo(a) CPASF.”. Este artigo é atualizado automaticamente quando o monitor detecta nova movimentação relevante deste assunto.
Histórico da matéria
Quem pode ser afetado
Este assunto interessa, no que consta do material monitorado, a: públicos e organizações atingidos pelos temas Regulação Geral de IA, Responsabilidade Penal.
Proposições, atos e páginas relacionadas
Fontes oficiais
- ▸ Ficha de tramitação — PL 2435/2026 (Câmara dos Deputados)
- ▸ Fontes e critérios do monitoramento
Conteúdo gerado automaticamente a partir do dataset público do Monitor Legislativo de IA — cada afirmação factual é rastreável às fontes oficiais citadas. Não constitui parecer jurídico; confira sempre os textos oficiais.