Resumo factual. O Monitor Legislativo de IA registrou: PL 4849/2026: forma apreciacao atualizado. Trata-se do PL 2687/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime a omissão de identifi… (Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime a omissão de identificação de conteúdo hiper-realista gerado por inteligência artificial com potencia…). Situação oficial registrada: Aguardando Designação de Relator(a) — Apense-se a este o PL 4849/2026. Fonte: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2519991.

O que mudou

26/10/2026 — PL 4849/2026: forma apreciacao atualizado
Forma apreciacao passou de “Indefinida” para “Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário”, conforme ficha oficial.(forma_apreciacao: “Indefinida” → “Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário”)
Fonte oficial ↗

26/10/2026 — PL 4849/2026: Despacho de Apensação
Em 2026-10-26, MESA: Apense-se à(ao) PL 2687/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Movimentação já constava na ficha oficial antes desta execução e foi incorporada ao dataset agora.(ultima_movimentacao: “2026-07-31 — Apresentação do PL n. 4849/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Altera o Decre…” → “2026-10-26 — Apense-se à(ao) PL 2687/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (…”)
Fonte oficial ↗

26/10/2026 — PL 4849/2026: regime tramitacao atualizado
Regime tramitacao passou de “.” para “Ordinário (Art. 151, III, RICD)”, conforme ficha oficial.(regime_tramitacao: “.” → “Ordinário (Art. 151, III, RICD)”)
Fonte oficial ↗

02/06/2025 — Nova proposição: PL 2687/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime a omissão de identificação de conteúdo hiper-realista gerado por inteligência artificial com potencial de enganar terceiros. (Registro automático a partir da API oficial; aguardando curadoria.)
Fonte oficial ↗

Situação atual

Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) — Apense-se a este o PL 4849/2026

Localização: Câmara dos Deputados

Por que isso importa

A proposição tem AI Legislative Impact Score 32/100 (BAIXA PRIORIDADE) no monitoramento — rúbrica pública que avalia abrangência regulatória, estágio de tramitação, impactos econômico e sobre direitos e proximidade de decisão (critérios na metodologia).

Temas: Responsabilidade Penal, Transparência Algorítmica.

O que acontece agora

Enquanto a situação formal não mudar, a matéria segue “Aguardando Designação de Relator(a) — Apense-se a este o PL 4849/2026”. Este artigo é atualizado automaticamente quando o monitor detecta nova movimentação relevante deste assunto.

Histórico da matéria

02/06/2025
Apresentação do PL 2687/2025 na Câmara dos Deputados.
fonte ↗

Quem pode ser afetado

Este assunto interessa, no que consta do material monitorado, a: públicos e organizações atingidos pelos temas Responsabilidade Penal, Transparência Algorítmica.

Proposições, atos e páginas relacionadas

Fontes oficiais

Conteúdo gerado automaticamente a partir do dataset público do Monitor Legislativo de IA — cada afirmação factual é rastreável às fontes oficiais citadas. Não constitui parecer jurídico; confira sempre os textos oficiais.