O que mudou
03/11/2026 — Nova proposição: PL 5729/2026
Institui a Lei Anticrime Deepfake, estabelece medidas penais, processuais e de investigação destinadas à repressão de fraudes, extorsões e organizações criminosas que utilizem inteligência artificial, deepfakes, clonagem de voz ou manipulação artificial de identidade, dispõe sobre mecanismos de preservação e rastreabi…
Fonte oficial ↗
Situação atual
Situação oficial: Apresentação de Proposição — Apresentação do PL n. 5729/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Institui a Lei Anticrime Deepfake, estabelece medidas penais, processuais e de investigação destinadas à rep
Localização: Câmara dos Deputados
Por que isso importa
A proposição tem AI Legislative Impact Score 26/100 (BAIXA PRIORIDADE) no monitoramento — rúbrica pública que avalia abrangência regulatória, estágio de tramitação, impactos econômico e sobre direitos e proximidade de decisão (critérios na metodologia).
Temas: Responsabilidade Penal, Deepfakes.
O que acontece agora
Enquanto a situação formal não mudar, a matéria segue “Apresentação de Proposição — Apresentação do PL n. 5729/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Institui a Lei Ant…”. Este artigo é atualizado automaticamente quando o monitor detecta nova movimentação relevante deste assunto.
Histórico da matéria
Quem pode ser afetado
Este assunto interessa, no que consta do material monitorado, a: públicos e organizações atingidos pelos temas Responsabilidade Penal, Deepfakes.
Proposições, atos e páginas relacionadas
Fontes oficiais
- ▸ Ficha de tramitação — PL 5729/2026 (Câmara dos Deputados)
- ▸ Fontes e critérios do monitoramento
Conteúdo gerado automaticamente a partir do dataset público do Monitor Legislativo de IA — cada afirmação factual é rastreável às fontes oficiais citadas. Não constitui parecer jurídico; confira sempre os textos oficiais.