O que mudou
02/06/2025 — Nova proposição: PL 2688/2025
Institui o Marco Regulatório do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no Brasil, estabelece direitos, deveres, princípios, mecanismos de governança, normas de transparência e responsabilidade civil e penal, e dá outras providências. (Registro automático a partir da API oficial; aguardando curadoria.)
Fonte oficial ↗
Situação atual
Situação oficial: Aguardando Parecer — Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
Localização: Câmara dos Deputados
Por que isso importa
A proposição tem AI Legislative Impact Score 50/100 (MONITORAR) no monitoramento — rúbrica pública que avalia abrangência regulatória, estágio de tramitação, impactos econômico e sobre direitos e proximidade de decisão (critérios na metodologia).
Temas: Regulação Geral de IA, Responsabilidade Civil, Responsabilidade Penal, Transparência Algorítmica.
O que acontece agora
Enquanto a situação formal não mudar, a matéria segue “Aguardando Parecer — Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).”. Este artigo é atualizado automaticamente quando o monitor detecta nova movimentação relevante deste assunto.
Histórico da matéria
Quem pode ser afetado
Este assunto interessa, no que consta do material monitorado, a: públicos e organizações atingidos pelos temas Regulação Geral de IA, Responsabilidade Civil, Responsabilidade Penal, Transparência Algorítmica.
Proposições, atos e páginas relacionadas
Fontes oficiais
- ▸ Ficha de tramitação — PL 2688/2025 (Câmara dos Deputados)
- ▸ Fontes e critérios do monitoramento
Conteúdo gerado automaticamente a partir do dataset público do Monitor Legislativo de IA — cada afirmação factual é rastreável às fontes oficiais citadas. Não constitui parecer jurídico; confira sempre os textos oficiais.