Resumo factual. O Monitor Legislativo de IA registrou: PL 7135/2025: situação atualizada. Trata-se do PL 7135/2025 — Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), para estabelecer critérios de inclusão social e d… (Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), para estabelecer critérios de inclusão social e digital em Inteligência Artificial como contrapartida obrigatória para a fruição…). Situação oficial registrada: Publicação de Proposição (CCP): Parecer recebido para publicação.. Fonte: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2599744.

O que mudou

04/09/2026 — PL 7135/2025: situação atualizada
Situação passou de “Aguardando Designação de Relator(a) — Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 05/09/2026, Letra A.” para “Publicação de Proposição (CCP): Parecer recebido para publicação.”.(situacao: “Aguardando Designação de Relator(a) — Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação P…” → “Publicação de Proposição (CCP): Parecer recebido para publicação.”)
Fonte oficial ↗

04/09/2026 — PL 7135/2025: Publicação de Proposição
Em 2026-09-04, CCP: Parecer recebido para publicação. Movimentação já constava na ficha oficial antes desta execução e foi incorporada ao dataset agora.(ultima_movimentacao: “2025-12-22 — Apresentação da proposição.” → “2026-09-04 — Parecer recebido para publicação.”)
Fonte oficial ↗

22/12/2025 — Nova proposição: PL 7135/2025
Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), para estabelecer critérios de inclusão social e digital em Inteligência Artificial como contrapartida obrigatória para a fruição de incentivos fiscais. (Registro automático a partir da API oficial; aguardando curadoria.)
Fonte oficial ↗

Situação atual

Situação oficial: Publicação de Proposição (CCP): Parecer recebido para publicação.

Localização: Câmara dos Deputados

Por que isso importa

A proposição tem AI Legislative Impact Score 22/100 (BAIXA PRIORIDADE) no monitoramento — rúbrica pública que avalia abrangência regulatória, estágio de tramitação, impactos econômico e sobre direitos e proximidade de decisão (critérios na metodologia).

O que acontece agora

Enquanto a situação formal não mudar, a matéria segue “Publicação de Proposição (CCP): Parecer recebido para publicação.”. Este artigo é atualizado automaticamente quando o monitor detecta nova movimentação relevante deste assunto.

Histórico da matéria

22/12/2025
Apresentação do PL 7135/2025 na Câmara dos Deputados.
fonte ↗

Proposições, atos e páginas relacionadas

Fontes oficiais

Conteúdo gerado automaticamente a partir do dataset público do Monitor Legislativo de IA — cada afirmação factual é rastreável às fontes oficiais citadas. Não constitui parecer jurídico; confira sempre os textos oficiais.