O que mudou
04/03/2026 — Nova proposição: PL 931/2026 (Senado)
Dispõe sobre os princípios éticos, diretrizes de governança, requisitos de transparência e mecanismos de controle aplicáveis ao uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) na área da saúde, e dá outras providências. (Registro automático a partir da API oficial; aguardando curadoria.)
Fonte oficial ↗
Situação atual
Situação oficial: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Localização: Senado Federal
Por que isso importa
A proposição tem AI Legislative Impact Score 42/100 (MONITORAR) no monitoramento — rúbrica pública que avalia abrangência regulatória, estágio de tramitação, impactos econômico e sobre direitos e proximidade de decisão (critérios na metodologia).
Temas: Saúde, Transparência Algorítmica.
O que acontece agora
Enquanto a situação formal não mudar, a matéria segue “PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO”. Este artigo é atualizado automaticamente quando o monitor detecta nova movimentação relevante deste assunto.
Histórico da matéria
Quem pode ser afetado
Este assunto interessa, no que consta do material monitorado, a: públicos e organizações atingidos pelos temas Saúde, Transparência Algorítmica.
Proposições, atos e páginas relacionadas
Fontes oficiais
- ▸ Ficha de tramitação — PL 931/2026 (Senado Federal)
- ▸ Fontes e critérios do monitoramento
Conteúdo gerado automaticamente a partir do dataset público do Monitor Legislativo de IA — cada afirmação factual é rastreável às fontes oficiais citadas. Não constitui parecer jurídico; confira sempre os textos oficiais.