PL 931/2026: Dispõe sobre os princípios éticos, diretrizes de governança, requisitos de transparência e mecanismos de controle aplicáveis ao uso de siste — situação atual e tramitação

Aguardando curadoria: registro criado automaticamente a partir da API oficial da Câmara/Senado e ainda não revisado editorialmente. Título, categorias e score são preliminares. Confira sempre a ficha oficial.

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190 dias atrás · 04/03/2026 · nova proposição

Nova proposição: PL 931/2026 (Senado)

Dispõe sobre os princípios éticos, diretrizes de governança, requisitos de transparência e mecanismos de controle aplicáveis ao uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) na área da saúde, e dá outras providências. (Registro automático a partir da API oficial; aguardando curadoria.)

Fonte oficial ↗

Identificação e tramitação

Dados confirmados em fonte oficial nesta execução. Campos não confirmados não são exibidos.

Número

PL 931/2026

Casa legislativa

Senado Federal → Senado Federal

Autor

Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)

Partido / UF

—

Ementa oficial

Dispõe sobre os princípios éticos, diretrizes de governança, requisitos de transparência e mecanismos de controle aplicáveis ao uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) na área da saúde, e dá outras providências.

Situação

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Comissão

—

Regime / apreciação

—

Última movimentação

18/06/2026 — Recebido o relatório da senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.

Abrir ficha oficial de tramitação ↗

Resumo objetivo

Dispõe sobre os princípios éticos, diretrizes de governança, requisitos de transparência e mecanismos de controle aplicáveis ao uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) na área da saúde, e dá outras providências.

Chance de impacto regulatório: —

Ver composição do score (automático)

Abrangencia Regulatoria: 12
Estagio Tramitacao: 6
Proximidade Votacao: 10
Urgencia Regime: 2
Apensados: 0
Impacto Economico: 5
Impacto Direitos: 6
Alcance Setorial: 1
Relevancia Institucional: 0

Documentos e textos

▸ Matéria no Senado Federal

Proposições relacionadas

Nenhuma relação formal registrada (não apensada).

Timeline de tramitação

04/03/2026

Apresentação do PL 931/2026 no Senado Federal.

fonte ↗

Fontes

▸ PL 931/2026 — fonte oficial

Dados legislativos devem sempre ser conferidos nas fontes oficiais.