O que mudou
17/07/2026 — Nova proposição: PL 3877/2026
Dispõe sobre transparência, auditabilidade e não discriminação de sistemas automatizados nas relações de trabalho, e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para salvaguardar a saúde mental e física dos trabalhadores diante de riscos digitais. (Registro au…
Fonte oficial ↗
Situação atual
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) — Apresentação do PL n. 3877/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre transparência, auditabilidade e não discriminação de sistemas automatiz
Localização: Câmara dos Deputados
Por que isso importa
A proposição tem AI Legislative Impact Score 33/100 (BAIXA PRIORIDADE) no monitoramento — rúbrica pública que avalia abrangência regulatória, estágio de tramitação, impactos econômico e sobre direitos e proximidade de decisão (critérios na metodologia).
Temas: Trabalho e Emprego, Saúde, Transparência Algorítmica.
O que acontece agora
Enquanto a situação formal não mudar, a matéria segue “Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) — Apresentação do PL n. 3877/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom…”. Este artigo é atualizado automaticamente quando o monitor detecta nova movimentação relevante deste assunto.
Histórico da matéria
Quem pode ser afetado
Este assunto interessa, no que consta do material monitorado, a: públicos e organizações atingidos pelos temas Trabalho e Emprego, Saúde, Transparência Algorítmica.
Proposições, atos e páginas relacionadas
Fontes oficiais
- ▸ Ficha de tramitação — PL 3877/2026 (Câmara dos Deputados)
- ▸ Fontes e critérios do monitoramento
Conteúdo gerado automaticamente a partir do dataset público do Monitor Legislativo de IA — cada afirmação factual é rastreável às fontes oficiais citadas. Não constitui parecer jurídico; confira sempre os textos oficiais.