O que mudou
30/09/2026 — Nova proposição: PL 5500/2026
Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, para dispor sobre a verificação de identidade de usuários de serviços de telecomunicações mediante validação biométrica. (Registro automático a partir da API oficial; aguardando curadoria.)
Fonte oficial ↗
Situação atual
Situação oficial: Apresentação de Proposição — Apresentação do PL n. 5500/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), que "Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, para dispor sobre a verificação de identidade de usuári
Localização: Câmara dos Deputados
Por que isso importa
A proposição tem AI Legislative Impact Score 19/100 (BAIXA PRIORIDADE) no monitoramento — rúbrica pública que avalia abrangência regulatória, estágio de tramitação, impactos econômico e sobre direitos e proximidade de decisão (critérios na metodologia).
Temas: Biometria.
O que acontece agora
Enquanto a situação formal não mudar, a matéria segue “Apresentação de Proposição — Apresentação do PL n. 5500/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), que "Altera a Lei…”. Este artigo é atualizado automaticamente quando o monitor detecta nova movimentação relevante deste assunto.
Histórico da matéria
Quem pode ser afetado
Este assunto interessa, no que consta do material monitorado, a: públicos e organizações atingidos pelos temas Biometria.
Proposições, atos e páginas relacionadas
Fontes oficiais
- ▸ Ficha de tramitação — PL 5500/2026 (Câmara dos Deputados)
- ▸ Fontes e critérios do monitoramento
Conteúdo gerado automaticamente a partir do dataset público do Monitor Legislativo de IA — cada afirmação factual é rastreável às fontes oficiais citadas. Não constitui parecer jurídico; confira sempre os textos oficiais.