Resumo factual. O Monitor Legislativo de IA registrou: Nova proposição: PL 5726/2026 (Senado). Trata-se do PL 5726/2026 — Acrescenta o art. 88-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – E… (Acrescenta o art. 88-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tipificar a produção, a divulgação e a…). Situação oficial registrada: AGUARDANDO DESPACHO. Fonte: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/176161.

O que mudou

03/11/2026 — Nova proposição: PL 5726/2026 (Senado)
Acrescenta o art. 88-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tipificar a produção, a divulgação e a manutenção de conteúdo sexual degradante, gerado ou alterado por inteligência artificial ou outro meio de simulação, que…
Fonte oficial ↗

Situação atual

Situação oficial: AGUARDANDO DESPACHO

Localização: Senado Federal

Por que isso importa

A proposição tem AI Legislative Impact Score 33/100 (BAIXA PRIORIDADE) no monitoramento — rúbrica pública que avalia abrangência regulatória, estágio de tramitação, impactos econômico e sobre direitos e proximidade de decisão (critérios na metodologia).

O que acontece agora

Enquanto a situação formal não mudar, a matéria segue “AGUARDANDO DESPACHO”. Este artigo é atualizado automaticamente quando o monitor detecta nova movimentação relevante deste assunto.

Histórico da matéria

03/11/2026
Apresentação do PL 5726/2026 no Senado Federal.
fonte ↗

Proposições, atos e páginas relacionadas

Fontes oficiais

Conteúdo gerado automaticamente a partir do dataset público do Monitor Legislativo de IA — cada afirmação factual é rastreável às fontes oficiais citadas. Não constitui parecer jurídico; confira sempre os textos oficiais.