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PL 1012/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistemas de reconhecimento facial em terminais rodoviários interestaduais para reforço da s

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistemas de reconhecimento facial em terminais rodoviários interestaduais para reforço da segurança pública e combate ao crime organizado.

Em tramitação Responsabilidade Penal Segurança Pública Reconhecimento Facial

AI Legislative
Impact Score

BAIXA PRIORIDADE

Aguardando curadoria: registro criado automaticamente a partir da API oficial da Câmara/Senado e ainda não revisado editorialmente. Título, categorias e score são preliminares. Confira sempre a ficha oficial.

O que mudou recentemente

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FATO OFICIAL · REGISTRO DO MONITOR

Identificação e tramitação

Dados confirmados em fonte oficial nesta execução. Campos não confirmados não são exibidos.

Número

PL 1012/2025

Casa legislativa

Câmara dos Deputados → Câmara dos Deputados

Autor

Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

Partido / UF

PL / RO

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistemas de reconhecimento facial em terminais rodoviários interestaduais para reforço da segurança pública e combate ao crime organizado.

Situação

Aguardando Parecer — Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI).

Comissão

—

Regime / apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Última movimentação

01/07/2026 — Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI).

Abrir ficha oficial de tramitação ↗

SÍNTESE EDITORIAL / INTERPRETAÇÃO

Resumo objetivo

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistemas de reconhecimento facial em terminais rodoviários interestaduais para reforço da segurança pública e combate ao crime organizado.

Chance de impacto regulatório: —

Ver composição do score (automático)

Abrangencia Regulatoria: 6
Estagio Tramitacao: 6
Proximidade Votacao: 2
Urgencia Regime: 2
Apensados: 0
Impacto Economico: 2
Impacto Direitos: 10
Alcance Setorial: 1
Relevancia Institucional: 0

ANÁLISE / INTERPRETAÇÃO

Impacto empresarial

Pode exigir atenção aos processos: Mudanças normativas, evidências de tramitação e priorização de análises internas.

Setores potencialmente relacionados: Jurídico

Examinar dimensões e limites da análise

Tipo de impacto: Triagem temática; aplicabilidade depende do uso de IA e da versão do texto.
Prazo provável: Não confirmado. Depende de tramitação, texto final e regulamentação.
Obrigação potencial: A confirmar por revisão do texto aplicável; proposição não é obrigação vigente.
Risco operacional: Mapear dependência de IA, responsáveis e controles relacionados ao tema.
Impacto financeiro potencial: Não quantificado; depende da exposição e dos custos internos.
Compliance: Não classificado nesta triagem.
Dados: Tema relacionado; requer avaliação interna.
Modelos de IA: Não classificado nesta triagem.
Infraestrutura: Não classificado nesta triagem.
Status da interpretação: Análise preliminar por categorias; não validada para uma organização específica.

Informar compliance e jurídico interno para triagem; acompanhar a fonte oficial.

Inteligência regulatória e análise de impacto de caráter informativo. Não constitui parecer ou aconselhamento jurídico, nem garantia de conformidade ou de interpretação legal.

Solicitar diagnóstico regulatório

Documentos e textos

▸ Ficha de tramitação na Câmara
▸ Inteiro teor

Proposições relacionadas

Nenhuma relação formal registrada (não apensada).

Timeline de tramitação

14/03/2025

Apresentação do PL 1012/2025 na Câmara dos Deputados.

fonte ↗

Fontes

▸ PL 1012/2025 — fonte oficial

Dados legislativos devem sempre ser conferidos nas fontes oficiais.