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PL 1012/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistemas de reconhecimento facial em terminais rodoviários interestaduais para reforço da s

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistemas de reconhecimento facial em terminais rodoviários interestaduais para reforço da segurança pública e combate ao crime organizado.

Em tramitação Responsabilidade Penal Segurança Pública Reconhecimento Facial

AI Legislative
Impact Score

BAIXA PRIORIDADE

Aguardando curadoria: registro criado automaticamente a partir da API oficial da Câmara/Senado e ainda não revisado editorialmente. Título, categorias e score são preliminares. Confira sempre a ficha oficial.

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545 dias atrás · 14/03/2025 · nova proposição

Nova proposição: PL 1012/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistemas de reconhecimento facial em terminais rodoviários interestaduais para reforço da segurança pública e combate ao crime organizado. (Registro automático a partir da API oficial; aguardando curadoria.)

Fonte oficial ↗

Identificação e tramitação

Dados confirmados em fonte oficial nesta execução. Campos não confirmados não são exibidos.

Número

PL 1012/2025

Casa legislativa

Câmara dos Deputados → Câmara dos Deputados

Autor

Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

Partido / UF

PL / RO

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistemas de reconhecimento facial em terminais rodoviários interestaduais para reforço da segurança pública e combate ao crime organizado.

Situação

Aguardando Parecer — Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI).

Comissão

—

Regime / apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Última movimentação

01/07/2026 — Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI).

Abrir ficha oficial de tramitação ↗

Resumo objetivo

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistemas de reconhecimento facial em terminais rodoviários interestaduais para reforço da segurança pública e combate ao crime organizado.

Chance de impacto regulatório: —

Ver composição do score (automático)

Abrangencia Regulatoria: 6
Estagio Tramitacao: 6
Proximidade Votacao: 2
Urgencia Regime: 2
Apensados: 0
Impacto Economico: 2
Impacto Direitos: 10
Alcance Setorial: 1
Relevancia Institucional: 0

Documentos e textos

▸ Ficha de tramitação na Câmara
▸ Inteiro teor

Proposições relacionadas

Nenhuma relação formal registrada (não apensada).

Timeline de tramitação

14/03/2025

Apresentação do PL 1012/2025 na Câmara dos Deputados.

fonte ↗

Fontes

▸ PL 1012/2025 — fonte oficial

Dados legislativos devem sempre ser conferidos nas fontes oficiais.