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PL 182/2025

Altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e reconhecimento facia

Altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e reconhecimento facial para além de outras medidas.

Em tramitação Reconhecimento Facial

AI Legislative
Impact Score

BAIXA PRIORIDADE

Aguardando curadoria: registro criado automaticamente a partir da API oficial da Câmara/Senado e ainda não revisado editorialmente. Título, categorias e score são preliminares. Confira sempre a ficha oficial.

O que mudou recentemente

Últimas mudanças detectadas para esta proposição.

Nenhuma mudança registrada para esta proposição desde o início do monitoramento. O histórico completo está na página de atualizações.

FATO OFICIAL · REGISTRO DO MONITOR

Identificação e tramitação

Dados confirmados em fonte oficial nesta execução. Campos não confirmados não são exibidos.

Número

PL 182/2025

Casa legislativa

Câmara dos Deputados → Câmara dos Deputados

Autor

Laura Carneiro (PSD-RJ)

Partido / UF

PSD / RJ

Ementa oficial

Altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e reconhecimento facial para além de outras medidas.

Situação

Pronta para Pauta — Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriore

Comissão

—

Regime / apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última movimentação

12/08/2026 — Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

Abrir ficha oficial de tramitação ↗

SÍNTESE EDITORIAL / INTERPRETAÇÃO

Resumo objetivo

Altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e reconhecimento facial para além de outras medidas.

Chance de impacto regulatório: —

Ver composição do score (automático)

Abrangencia Regulatoria: 12
Estagio Tramitacao: 6
Proximidade Votacao: 10
Urgencia Regime: 2
Apensados: 0
Impacto Economico: 2
Impacto Direitos: 3
Alcance Setorial: 1
Relevancia Institucional: 0

ANÁLISE / INTERPRETAÇÃO

Impacto empresarial

Avaliar relação com processos e controles internos antes de priorizar.

Setores potencialmente relacionados: A classificar

Examinar dimensões e limites da análise

Tipo de impacto: Triagem temática; aplicabilidade depende do uso de IA e da versão do texto.
Prazo provável: Não confirmado. Depende de tramitação, texto final e regulamentação.
Obrigação potencial: A confirmar por revisão do texto aplicável; proposição não é obrigação vigente.
Risco operacional: Mapear dependência de IA, responsáveis e controles relacionados ao tema.
Impacto financeiro potencial: Não quantificado; depende da exposição e dos custos internos.
Compliance: Não classificado nesta triagem.
Dados: Tema relacionado; requer avaliação interna.
Modelos de IA: Não classificado nesta triagem.
Infraestrutura: Não classificado nesta triagem.
Status da interpretação: Análise preliminar por categorias; não validada para uma organização específica.

Informar compliance e jurídico interno para triagem; acompanhar a fonte oficial.

Inteligência regulatória e análise de impacto de caráter informativo. Não constitui parecer ou aconselhamento jurídico, nem garantia de conformidade ou de interpretação legal.

Solicitar diagnóstico regulatório

Documentos e textos

▸ Ficha de tramitação na Câmara
▸ Inteiro teor

Proposições relacionadas

Nenhuma relação formal registrada (não apensada).

Timeline de tramitação

04/02/2025

Apresentação do PL 182/2025 na Câmara dos Deputados.

fonte ↗

Fontes

▸ PL 182/2025 — fonte oficial

Dados legislativos devem sempre ser conferidos nas fontes oficiais.