PL 2019/2026: Institui a Política Nacional de Transição Laboral, Supervisão Humana e Limites à Substituição Automatizada no Mercado de Trabalho, estabelec — situação atual e tramitação

Aguardando curadoria: registro criado automaticamente a partir da API oficial da Câmara/Senado e ainda não revisado editorialmente. Título, categorias e score são preliminares. Confira sempre a ficha oficial.

O que mudou recentemente

Últimas mudanças detectadas para esta proposição.

135 dias atrás · 28/04/2026 · nova proposição

Nova proposição: PL 2019/2026

Institui a Política Nacional de Transição Laboral, Supervisão Humana e Limites à Substituição Automatizada no Mercado de Trabalho, estabelece parâmetros mínimos de proteção em face da automação e dá outras providências. (Registro automático a partir da API oficial; aguardando curadoria.)

Fonte oficial ↗

Identificação e tramitação

Dados confirmados em fonte oficial nesta execução. Campos não confirmados não são exibidos.

Número

PL 2019/2026

Casa legislativa

Câmara dos Deputados → Câmara dos Deputados

Autor

João Daniel (PT-SE)

Partido / UF

PT / SE

Ementa oficial

Institui a Política Nacional de Transição Laboral, Supervisão Humana e Limites à Substituição Automatizada no Mercado de Trabalho, estabelece parâmetros mínimos de proteção em face da automação e dá outras providências.

Situação

Aguardando Designação de Relator(a) — Apensação do PL 2850/2026 a esta proposição.

Comissão

—

Regime / apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Última movimentação

03/08/2026 — Apensação do PL 2850/2026 a esta proposição.

Abrir ficha oficial de tramitação ↗

Resumo objetivo

Institui a Política Nacional de Transição Laboral, Supervisão Humana e Limites à Substituição Automatizada no Mercado de Trabalho, estabelece parâmetros mínimos de proteção em face da automação e dá outras providências.

Chance de impacto regulatório: —

Ver composição do score (automático)

Abrangencia Regulatoria: 12
Estagio Tramitacao: 3
Proximidade Votacao: 2
Urgencia Regime: 2
Apensados: 0
Impacto Economico: 2
Impacto Direitos: 6
Alcance Setorial: 1
Relevancia Institucional: 0

Documentos e textos

▸ Ficha de tramitação na Câmara
▸ Inteiro teor

Proposições relacionadas

Nenhuma relação formal registrada (não apensada).

Timeline de tramitação

28/04/2026

Apresentação do PL 2019/2026 na Câmara dos Deputados.

fonte ↗

Fontes

▸ PL 2019/2026 — fonte oficial

Dados legislativos devem sempre ser conferidos nas fontes oficiais.