PL 2451/2026: Dispõe sobre medidas de prevenção, combate e responsabilização relacionadas à criação e disseminação de manipulação digital de conteúdo sexu — situação atual e tramitação

Aguardando curadoria: registro criado automaticamente a partir da API oficial da Câmara/Senado e ainda não revisado editorialmente. Título, categorias e score são preliminares. Confira sempre a ficha oficial.

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115 dias atrás · 18/05/2026 · nova proposição

Nova proposição: PL 2451/2026

Dispõe sobre medidas de prevenção, combate e responsabilização relacionadas à criação e disseminação de manipulação digital de conteúdo sexual (deepfakes), coibindo também o uso indevido de outros recursos tecnológicos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. (Registro automático a partir da API oficial; aguardando curadoria.)

Fonte oficial ↗

Identificação e tramitação

Dados confirmados em fonte oficial nesta execução. Campos não confirmados não são exibidos.

Número

PL 2451/2026

Casa legislativa

Câmara dos Deputados → Câmara dos Deputados

Autor

Ana Paula Lima (PT-SC)

Partido / UF

PT / SC

Ementa oficial

Dispõe sobre medidas de prevenção, combate e responsabilização relacionadas à criação e disseminação de manipulação digital de conteúdo sexual (deepfakes), coibindo também o uso indevido de outros recursos tecnológicos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

Situação

Pronta para Pauta — Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação, com emendas.

Comissão

—

Regime / apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última movimentação

19/08/2026 — Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação, com emendas.

Abrir ficha oficial de tramitação ↗

Resumo objetivo

Dispõe sobre medidas de prevenção, combate e responsabilização relacionadas à criação e disseminação de manipulação digital de conteúdo sexual (deepfakes), coibindo também o uso indevido de outros recursos tecnológicos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

Chance de impacto regulatório: —

Ver composição do score (automático)

Abrangencia Regulatoria: 6
Estagio Tramitacao: 6
Proximidade Votacao: 10
Urgencia Regime: 2
Apensados: 0
Impacto Economico: 2
Impacto Direitos: 10
Alcance Setorial: 1
Relevancia Institucional: 0

Documentos e textos

▸ Ficha de tramitação na Câmara
▸ Inteiro teor

Proposições relacionadas

Nenhuma relação formal registrada (não apensada).

Timeline de tramitação

18/05/2026

Apresentação do PL 2451/2026 na Câmara dos Deputados.

fonte ↗

Fontes

▸ PL 2451/2026 — fonte oficial

Dados legislativos devem sempre ser conferidos nas fontes oficiais.