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PL 2714/2023

Regulamenta o uso, instalação e implementação de tecnologia de reconhecimento facial em câmeras e sistemas de videomonitoramento, e dá outra

Regulamenta o uso, instalação e implementação de tecnologia de reconhecimento facial em câmeras e sistemas de videomonitoramento, e dá outras providências.

Arquivada Reconhecimento Facial

AI Legislative
Impact Score

BAIXA PRIORIDADE

Aguardando curadoria: registro criado automaticamente a partir da API oficial da Câmara/Senado e ainda não revisado editorialmente. Título, categorias e score são preliminares. Confira sempre a ficha oficial.

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1207 dias atrás · 22/05/2023 · nova proposição

Nova proposição: PL 2714/2023

Regulamenta o uso, instalação e implementação de tecnologia de reconhecimento facial em câmeras e sistemas de videomonitoramento, e dá outras providências. (Registro automático a partir da API oficial; aguardando curadoria.)

Fonte oficial ↗

Identificação e tramitação

Dados confirmados em fonte oficial nesta execução. Campos não confirmados não são exibidos.

Número

PL 2714/2023

Casa legislativa

Câmara dos Deputados → Câmara dos Deputados

Autor

Rodrigo Gambale (PODE-SP)

Partido / UF

PODE / SP

Ementa oficial

Regulamenta o uso, instalação e implementação de tecnologia de reconhecimento facial em câmeras e sistemas de videomonitoramento, e dá outras providências.

Situação

Arquivada — Desapensação deste do PL nº 1.828, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.828, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes.

Comissão

—

Regime / apreciação

Urgência (Art. 155, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última movimentação

12/08/2026 — Desapensação deste do PL nº 1.828, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.828, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 12/08/2026 - 13:00 - 151ª Sessão)

Abrir ficha oficial de tramitação ↗

Resumo objetivo

Regulamenta o uso, instalação e implementação de tecnologia de reconhecimento facial em câmeras e sistemas de videomonitoramento, e dá outras providências.

Chance de impacto regulatório: —

Ver composição do score (automático)

Abrangencia Regulatoria: 6
Estagio Tramitacao: 0
Proximidade Votacao: 0
Urgencia Regime: 8
Apensados: 0
Impacto Economico: 2
Impacto Direitos: 3
Alcance Setorial: 1
Relevancia Institucional: 3

Documentos e textos

▸ Ficha de tramitação na Câmara
▸ Inteiro teor

Proposições relacionadas

Nenhuma relação formal registrada (não apensada).

Timeline de tramitação

22/05/2023

Apresentação do PL 2714/2023 na Câmara dos Deputados.

fonte ↗

Fontes

▸ PL 2714/2023 — fonte oficial

Dados legislativos devem sempre ser conferidos nas fontes oficiais.