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PL 4400/2026
Institui a Política Nacional de Governança de Dados para Inteligência Artificial e dá outras providências.
Institui a Política Nacional de Governança de Dados para Inteligência Artificial e dá outras providências.
Em tramitação
33
AI Legislative
Impact Score
Impact Score
BAIXA PRIORIDADE
Aguardando curadoria: registro criado automaticamente a partir da API oficial da Câmara/Senado e ainda não revisado editorialmente. Título, categorias e score são preliminares. Confira sempre a ficha oficial.
O que mudou recentemente
Últimas mudanças detectadas para esta proposição.
55 dias atrás · 17/07/2026 · nova proposição
Nova proposição: PL 4400/2026
Institui a Política Nacional de Governança de Dados para Inteligência Artificial e dá outras providências. (Registro automático a partir da API oficial; aguardando curadoria.)
Identificação e tramitação
Dados confirmados em fonte oficial nesta execução. Campos não confirmados não são exibidos.
Resumo objetivo
Institui a Política Nacional de Governança de Dados para Inteligência Artificial e dá outras providências.
Chance de impacto regulatório: —
Ver composição do score (automático)
- Abrangencia Regulatoria: 20
- Estagio Tramitacao: 3
- Proximidade Votacao: 2
- Urgencia Regime: 2
- Apensados: 0
- Impacto Economico: 2
- Impacto Direitos: 3
- Alcance Setorial: 1
- Relevancia Institucional: 0
Documentos e textos
Proposições relacionadas
Nenhuma relação formal registrada (não apensada).
Timeline de tramitação
Fontes
Dados legislativos devem sempre ser conferidos nas fontes oficiais.