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PL 759/2023

Regulamenta os sistemas de Inteligência Artificial, e dá outras providências.

Em tramitação

AI Legislative
Impact Score

BAIXA PRIORIDADE

Aguardando curadoria: registro criado automaticamente a partir da API oficial da Câmara/Senado e ainda não revisado editorialmente. Título, categorias e score são preliminares. Confira sempre a ficha oficial.

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1289 dias atrás · 01/03/2023 · nova proposição

Nova proposição: PL 759/2023

Regulamenta os sistemas de Inteligência Artificial, e dá outras providências. (Registro automático a partir da API oficial; aguardando curadoria.)

Fonte oficial ↗

Identificação e tramitação

Dados confirmados em fonte oficial nesta execução. Campos não confirmados não são exibidos.

Número

PL 759/2023

Casa legislativa

Câmara dos Deputados → Câmara dos Deputados

Autor

Lebrão (UNIÃO-RO)

Partido / UF

UNIÃO / RO

Ementa oficial

Regulamenta os sistemas de Inteligência Artificial, e dá outras providências.

Situação

Pronta para Pauta — Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/08/2026 a 03/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão

—

Regime / apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Última movimentação

03/09/2026 — Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/08/2026 a 03/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abrir ficha oficial de tramitação ↗

Resumo objetivo

Regulamenta os sistemas de Inteligência Artificial, e dá outras providências.

Chance de impacto regulatório: —

Ver composição do score (automático)

Abrangencia Regulatoria: 6
Estagio Tramitacao: 3
Proximidade Votacao: 10
Urgencia Regime: 2
Apensados: 0
Impacto Economico: 2
Impacto Direitos: 3
Alcance Setorial: 1
Relevancia Institucional: 3

Documentos e textos

▸ Ficha de tramitação na Câmara
▸ Inteiro teor

Proposições relacionadas

Nenhuma relação formal registrada (não apensada).

Timeline de tramitação

01/03/2023

Apresentação do PL 759/2023 na Câmara dos Deputados.

fonte ↗

Fontes

▸ PL 759/2023 — fonte oficial

Dados legislativos devem sempre ser conferidos nas fontes oficiais.