PL 1153/2023: Dispõe sobre normas gerais para a pesquisa, o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial - IA, e seu uso consciente e ético no — situação atual e tramitação

Aguardando curadoria: registro criado automaticamente a partir da API oficial da Câmara/Senado e ainda não revisado editorialmente. Título, categorias e score são preliminares. Confira sempre a ficha oficial.

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1275 dias atrás · 15/03/2023 · nova proposição

Nova proposição: PL 1153/2023

Dispõe sobre normas gerais para a pesquisa, o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial - IA, e seu uso consciente e ético no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Registro automático a partir da API oficial; aguardando curadoria.)

Fonte oficial ↗

Identificação e tramitação

Dados confirmados em fonte oficial nesta execução. Campos não confirmados não são exibidos.

Número

PL 1153/2023

Casa legislativa

Câmara dos Deputados → Câmara dos Deputados

Autor

Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)

Partido / UF

UNIÃO / TO

Ementa oficial

Dispõe sobre normas gerais para a pesquisa, o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial - IA, e seu uso consciente e ético no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Situação

Tramitando em Conjunto — Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), para o PL 759/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Comissão

—

Regime / apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Última movimentação

17/06/2026 — Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), para o PL 759/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Proposição principal

PL 759/2023 — Regulamenta os sistemas de Inteligência Artificial, e dá outras providências.

Abrir ficha oficial de tramitação ↗

Resumo objetivo

Dispõe sobre normas gerais para a pesquisa, o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial - IA, e seu uso consciente e ético no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Chance de impacto regulatório: —

Ver composição do score (automático)

Abrangencia Regulatoria: 20
Estagio Tramitacao: 6
Proximidade Votacao: 2
Urgencia Regime: 2
Apensados: 0
Impacto Economico: 9
Impacto Direitos: 3
Alcance Setorial: 5
Relevancia Institucional: 0

Documentos e textos

▸ Ficha de tramitação na Câmara
▸ Inteiro teor

Proposições relacionadas

Nenhuma relação formal registrada (não apensada).

Timeline de tramitação

15/03/2023

Apresentação do PL 1153/2023 na Câmara dos Deputados.

fonte ↗

Fontes

▸ PL 1153/2023 — fonte oficial

Dados legislativos devem sempre ser conferidos nas fontes oficiais.