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PL 2983/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de conteúdos audiovisuais gerados por inteligência artificial e estabelece medidas para prot

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de conteúdos audiovisuais gerados por inteligência artificial e estabelece medidas para proteção dos consumidores digitais.

Em tramitação Consumidor Transparência Algorítmica

AI Legislative
Impact Score

BAIXA PRIORIDADE

Aguardando curadoria: registro criado automaticamente a partir da API oficial da Câmara/Senado e ainda não revisado editorialmente. Título, categorias e score são preliminares. Confira sempre a ficha oficial.

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449 dias atrás · 18/06/2025 · nova proposição

Nova proposição: PL 2983/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de conteúdos audiovisuais gerados por inteligência artificial e estabelece medidas para proteção dos consumidores digitais. (Registro automático a partir da API oficial; aguardando curadoria.)

Fonte oficial ↗

Identificação e tramitação

Dados confirmados em fonte oficial nesta execução. Campos não confirmados não são exibidos.

Número

PL 2983/2025

Casa legislativa

Câmara dos Deputados → Câmara dos Deputados

Autor

Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

Partido / UF

PV / DF

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de conteúdos audiovisuais gerados por inteligência artificial e estabelece medidas para proteção dos consumidores digitais.

Situação

Tramitando em Conjunto — Apensação da proposição PL 974/2026 à proposição PL 6036/2025.

Comissão

—

Regime / apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última movimentação

17/06/2026 — Apensação da proposição PL 974/2026 à proposição PL 6036/2025.

Proposição principal

PL 2338/2023 — Marco Legal da Inteligência Artificial

Abrir ficha oficial de tramitação ↗

Resumo objetivo

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de conteúdos audiovisuais gerados por inteligência artificial e estabelece medidas para proteção dos consumidores digitais.

Chance de impacto regulatório: —

Ver composição do score (automático)

Abrangencia Regulatoria: 12
Estagio Tramitacao: 3
Proximidade Votacao: 5
Urgencia Regime: 5
Apensados: 0
Impacto Economico: 2
Impacto Direitos: 6
Alcance Setorial: 1
Relevancia Institucional: 0

Documentos e textos

▸ Ficha de tramitação na Câmara
▸ Inteiro teor

Proposições relacionadas

Nenhuma relação formal registrada (não apensada).

Timeline de tramitação

18/06/2025

Apresentação do PL 2983/2025 na Câmara dos Deputados.

fonte ↗

Fontes

▸ PL 2983/2025 — fonte oficial

Dados legislativos devem sempre ser conferidos nas fontes oficiais.