PL 5178/2026
Formação profissional para trabalhadores substituídos por automação e IA
Institui a Política Nacional de Formação Profissional para Trabalhadores Substituídos por Automação e Inteligência Artificial, estabelece o direito à requalificação tecnológica gratuita, cria incentivos fiscais para a recontratação e dá outras providências.
Impact Score
O que mudou recentemente
Últimas mudanças detectadas para esta proposição.
PL 5178/2026: Apresentação de Proposição (alinhamento de texto à ficha oficial)
Redação da movimentação de 2026-08-26 alinhada ao texto oficial: Apresentação do PL n. 5178/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marreca Filho (PRD/MA), que "Institui a Política Nacional de Formação Profissional para Trabalhadores Substituídos por Automação e Inteligência Artificial, estabelece o direito à requalificação tecnológica gratuita, cria incentivos fiscais para a recontratação e dá outras providências".
Novo projeto sobre trabalhadores substituídos por automação e IA
É apresentado o PL 5178/2026 (Dep. Marreca Filho), instituindo a Política Nacional de Formação Profissional para Trabalhadores Substituídos por Automação e Inteligência Artificial, com direito à requalificação tecnológica gratuita e incentivos à recontratação.
Identificação e tramitação
Dados confirmados em fonte oficial nesta execução. Campos não confirmados não são exibidos.
Resumo objetivo
Cria política nacional de formação profissional para trabalhadores substituídos por automação e IA, com direito à requalificação gratuita e incentivos fiscais à recontratação.
Score atribuído na curadoria de referência (rúbrica pública na metodologia).
Impacto empresarial
Pode exigir atenção aos processos: Capacidade computacional, infraestrutura, incentivos e soberania digital. Pautas transversais, agenda institucional e impactos potenciais para associados.
Setores potencialmente relacionados: Data Center, Associação
Examinar dimensões e limites da análise
- Tipo de impacto
- Triagem temática; aplicabilidade depende do uso de IA e da versão do texto.
- Prazo provável
- Não confirmado. Depende de tramitação, texto final e regulamentação.
- Obrigação potencial
- A confirmar por revisão do texto aplicável; proposição não é obrigação vigente.
- Risco operacional
- Mapear dependência de IA, responsáveis e controles relacionados ao tema.
- Impacto financeiro potencial
- Não quantificado; depende da exposição e dos custos internos.
- Compliance
- Não classificado nesta triagem.
- Dados
- Não classificado nesta triagem.
- Modelos de IA
- Não classificado nesta triagem.
- Infraestrutura
- Tema relacionado; requer avaliação interna.
- Status da interpretação
- Análise preliminar por categorias; não validada para uma organização específica.
Informar compliance e jurídico interno para triagem; acompanhar a fonte oficial.
Inteligência regulatória e análise de impacto de caráter informativo. Não constitui parecer ou aconselhamento jurídico, nem garantia de conformidade ou de interpretação legal.
Solicitar diagnóstico regulatórioDocumentos e textos
Proposições relacionadas
Nenhuma relação formal registrada (não apensada).
Timeline de tramitação
Fontes
Dados legislativos devem sempre ser conferidos nas fontes oficiais.