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PL 526/2025

DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em tramitação

AI Legislative
Impact Score

BAIXA PRIORIDADE

Aguardando curadoria: registro criado automaticamente a partir da API oficial da Câmara/Senado e ainda não revisado editorialmente. Título, categorias e score são preliminares. Confira sempre a ficha oficial.

O que mudou recentemente

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569 dias atrás · 18/02/2025 · nova proposição

Nova proposição: PL 526/2025

DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Registro automático a partir da API oficial; aguardando curadoria.)

Fonte oficial ↗

Identificação e tramitação

Dados confirmados em fonte oficial nesta execução. Campos não confirmados não são exibidos.

Número

PL 526/2025

Casa legislativa

Câmara dos Deputados → Câmara dos Deputados

Autor

Marx Beltrão (UNIÃO-AL)

Partido / UF

UNIÃO / AL

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação

Tramitando em Conjunto — Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), para o PL 759/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Comissão

—

Regime / apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Última movimentação

17/06/2026 — Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), para o PL 759/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Proposição principal

PL 759/2023 — Regulamenta os sistemas de Inteligência Artificial, e dá outras providências.

Abrir ficha oficial de tramitação ↗

Resumo objetivo

DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Chance de impacto regulatório: —

Ver composição do score (automático)

Abrangencia Regulatoria: 6
Estagio Tramitacao: 6
Proximidade Votacao: 2
Urgencia Regime: 2
Apensados: 0
Impacto Economico: 2
Impacto Direitos: 3
Alcance Setorial: 1
Relevancia Institucional: 0

Documentos e textos

▸ Ficha de tramitação na Câmara
▸ Inteiro teor

Proposições relacionadas

Nenhuma relação formal registrada (não apensada).

Timeline de tramitação

18/02/2025

Apresentação do PL 526/2025 na Câmara dos Deputados.

fonte ↗

Fontes

▸ PL 526/2025 — fonte oficial

Dados legislativos devem sempre ser conferidos nas fontes oficiais.