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PL 897/2024

Dispõe sobre a Autenticação de Mídia Digital criada ou modificada por Inteligência Artificial (IA) e dá outras providências.

Em tramitação

AI Legislative
Impact Score

BAIXA PRIORIDADE

Aguardando curadoria: registro criado automaticamente a partir da API oficial da Câmara/Senado e ainda não revisado editorialmente. Título, categorias e score são preliminares. Confira sempre a ficha oficial.

O que mudou recentemente

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904 dias atrás · 20/03/2024 · nova proposição

Nova proposição: PL 897/2024

Dispõe sobre a Autenticação de Mídia Digital criada ou modificada por Inteligência Artificial (IA) e dá outras providências. (Registro automático a partir da API oficial; aguardando curadoria.)

Fonte oficial ↗

Identificação e tramitação

Dados confirmados em fonte oficial nesta execução. Campos não confirmados não são exibidos.

Número

PL 897/2024

Casa legislativa

Câmara dos Deputados → Câmara dos Deputados

Autor

Saullo Vianna (MDB-AM)

Partido / UF

MDB / AM

Ementa oficial

Dispõe sobre a Autenticação de Mídia Digital criada ou modificada por Inteligência Artificial (IA) e dá outras providências.

Situação

Situação não confirmada nesta execução — ver ficha oficial

Comissão

—

Regime / apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Última movimentação

17/06/2026 — Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), para o PL 759/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Proposição principal

PL 5938/2023 — Altera a Lei 12.965, de 23 de abril e 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para

Abrir ficha oficial de tramitação ↗

Resumo objetivo

Dispõe sobre a Autenticação de Mídia Digital criada ou modificada por Inteligência Artificial (IA) e dá outras providências.

Chance de impacto regulatório: —

Ver composição do score (automático)

Abrangencia Regulatoria: 6
Estagio Tramitacao: 3
Proximidade Votacao: 2
Urgencia Regime: 2
Apensados: 0
Impacto Economico: 2
Impacto Direitos: 3
Alcance Setorial: 1
Relevancia Institucional: 0

Documentos e textos

▸ Ficha de tramitação na Câmara

Proposições relacionadas

Nenhuma relação formal registrada (não apensada).

Timeline de tramitação

20/03/2024

Apresentação do PL 897/2024 na Câmara dos Deputados.

fonte ↗

Fontes

▸ PL 897/2024 — fonte oficial

Dados legislativos devem sempre ser conferidos nas fontes oficiais.