O que mudou
03/11/2026 — Nova proposição: PDL 1027/2026
Susta, parcialmente, os efeitos da Norma Técnica GT-SEG.2026.11, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na parte em que estabelece a validação biométrica facial obrigatória como condição para contratação, alteração cadastral e manutenção de acessos ao Serviço Móvel Pessoal (SMP). (Registro automático a part…
Fonte oficial ↗
Situação atual
Situação oficial: Apresentação de Proposição — Apresentação do PDL n. 1027/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelos Deputados Rodrigo Valadares (PL/SE) e Coronel Chrisóstomo PL , que "Su
Localização: Câmara dos Deputados
Por que isso importa
A proposição tem AI Legislative Impact Score 25/100 (BAIXA PRIORIDADE) no monitoramento — rúbrica pública que avalia abrangência regulatória, estágio de tramitação, impactos econômico e sobre direitos e proximidade de decisão (critérios na metodologia).
Temas: Biometria.
O que acontece agora
Enquanto a situação formal não mudar, a matéria segue “Apresentação de Proposição — Apresentação do PDL n. 1027/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Execu…”. Este artigo é atualizado automaticamente quando o monitor detecta nova movimentação relevante deste assunto.
Histórico da matéria
Quem pode ser afetado
Este assunto interessa, no que consta do material monitorado, a: públicos e organizações atingidos pelos temas Biometria.
Proposições, atos e páginas relacionadas
Fontes oficiais
- ▸ Ficha de tramitação — PDL 1027/2026 (Câmara dos Deputados)
- ▸ Fontes e critérios do monitoramento
Conteúdo gerado automaticamente a partir do dataset público do Monitor Legislativo de IA — cada afirmação factual é rastreável às fontes oficiais citadas. Não constitui parecer jurídico; confira sempre os textos oficiais.