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PL 3782/2025

Vedação de substituição de profissionais por IA em atividades de vínculo interpessoal

Dispõe sobre a vedação da substituição de profissionais humanos por sistemas de IA em atividades que exigem vínculo interpessoal direto.

Em tramitação Trabalho e Emprego Direitos Fundamentais Saúde

AI Legislative
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85 dias atrás · 17/06/2026 · apensação

PL 3782/2025: Notificação de Apensação (registro incorporado)

Em 2026-06-17, MESA: Apense-se a este o PL 5433/2025 Movimentação já constava na ficha oficial antes desta execução e foi incorporada ao dataset agora.

Fonte oficial ↗

Identificação e tramitação

Dados confirmados em fonte oficial nesta execução. Campos não confirmados não são exibidos.

Número

PL 3782/2025

Casa legislativa

Câmara dos Deputados → Câmara dos Deputados

Autor

Prof. Reginaldo Veras (PT-DF) · Deputado Federal

Partido / UF

PT / DF

Ementa oficial

Dispõe sobre a vedação da substituição de profissionais humanos por sistemas de IA em atividades que exigem vínculo interpessoal direto.

Situação

Apensado ao PL 2338/2023 (hub de subcluster de trabalho/saúde; recebeu o PL 5433/2025)

Comissão

Comissão Especial do PL 2338/2023

Regime / apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última movimentação

17/06/2026 — Apense-se a este o PL 5433/2025

Proposição principal

PL 2338/2023 — Marco Legal da Inteligência Artificial

Abrir ficha oficial de tramitação ↗

Resumo objetivo

Veda a substituição de profissionais humanos por sistemas de IA em atividades que exigem vínculo interpessoal direto — proposição-símbolo do debate sobre automação e emprego.

Chance de impacto regulatório: Baixa-média: abordagem protecionista com questionamentos de constitucionalidade

Score atribuído na curadoria de referência (rúbrica pública na metodologia).

Documentos e textos

▸ Ficha de tramitação na Câmara

Proposições relacionadas

Timeline de tramitação

17/06/2026

PL 5433/2025 (IA na saúde) apensado a este

fonte ↗

Fontes

▸ PL 3782/2025 — fonte oficial

Dados legislativos devem sempre ser conferidos nas fontes oficiais.