Início › Proposições › PL 3782/2025

PL 3782/2025

Vedação de substituição de profissionais por IA em atividades de vínculo interpessoal

Dispõe sobre a vedação da substituição de profissionais humanos por sistemas de IA em atividades que exigem vínculo interpessoal direto.

Em tramitação Trabalho e Emprego Direitos Fundamentais Saúde
48
AI Legislative
Impact Score
MONITORAR

O que mudou recentemente

Últimas mudanças detectadas para esta proposição.

Nenhuma mudança registrada para esta proposição desde o início do monitoramento. O histórico completo está na página de atualizações.

FATO OFICIAL · REGISTRO DO MONITOR

Identificação e tramitação

Dados confirmados em fonte oficial nesta execução. Campos não confirmados não são exibidos.

Número
PL 3782/2025
Casa legislativa
Câmara dos Deputados → Câmara dos Deputados
Autor
Prof. Reginaldo Veras (PT-DF) · Deputado Federal
Partido / UF
PT / DF
Ementa oficial
Dispõe sobre a vedação da substituição de profissionais humanos por sistemas de IA em atividades que exigem vínculo interpessoal direto.
Situação
Apensado ao PL 2338/2023 (hub de subcluster de trabalho/saúde; recebeu o PL 5433/2025)
Comissão
Comissão Especial do PL 2338/2023
Regime / apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última movimentação
17/06/2026 — Apense-se a este o PL 5433/2025

Abrir ficha oficial de tramitação ↗

SÍNTESE EDITORIAL / INTERPRETAÇÃO

Resumo objetivo

Veda a substituição de profissionais humanos por sistemas de IA em atividades que exigem vínculo interpessoal direto — proposição-símbolo do debate sobre automação e emprego.

Chance de impacto regulatório: Baixa-média: abordagem protecionista com questionamentos de constitucionalidade

Score atribuído na curadoria de referência (rúbrica pública na metodologia).

ANÁLISE / INTERPRETAÇÃO

Impacto empresarial

Pode exigir atenção aos processos: Dados sensíveis, apoio à decisão clínica e sistemas de alto risco. Pautas transversais, agenda institucional e impactos potenciais para associados.

Setores potencialmente relacionados: Saúde, Associação

Examinar dimensões e limites da análise
Tipo de impacto
Triagem temática; aplicabilidade depende do uso de IA e da versão do texto.
Prazo provável
Não confirmado. Depende de tramitação, texto final e regulamentação.
Obrigação potencial
A confirmar por revisão do texto aplicável; proposição não é obrigação vigente.
Risco operacional
Mapear dependência de IA, responsáveis e controles relacionados ao tema.
Impacto financeiro potencial
Não quantificado; depende da exposição e dos custos internos.
Compliance
Não classificado nesta triagem.
Dados
Não classificado nesta triagem.
Modelos de IA
Não classificado nesta triagem.
Infraestrutura
Não classificado nesta triagem.
Status da interpretação
Análise preliminar por categorias; não validada para uma organização específica.

Informar compliance e jurídico interno para triagem; acompanhar a fonte oficial.

Inteligência regulatória e análise de impacto de caráter informativo. Não constitui parecer ou aconselhamento jurídico, nem garantia de conformidade ou de interpretação legal.

Solicitar diagnóstico regulatório

Documentos e textos

Timeline de tramitação

17/06/2026
PL 5433/2025 (IA na saúde) apensado a este

Fontes

Dados legislativos devem sempre ser conferidos nas fontes oficiais.