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PL 5433/2025

Diretrizes nacionais para IA na saúde

Estabelece diretrizes nacionais para o uso de sistemas de inteligência artificial na área da saúde, com vistas à segurança do paciente, à qualidade assistencial, à transparência, à responsabilização e à proteção de dados pessoais.

Em tramitação Saúde Sistemas de Alto Risco Proteção de Dados Transparência Algorítmica

AI Legislative
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O que mudou recentemente

Últimas mudanças detectadas para esta proposição.

85 dias atrás · 17/06/2026 · apensação

PL 5433/2025: Despacho de Apensação (registro incorporado)

Em 2026-06-17, MESA: Revejo o despacho aposto ao PL 5433/2025 para corrigir erro material. Desapense-se o PL 5433/2025 do PL 3872/2025 e apense-se à(ao) PL 3782/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). Movimentação já constava na ficha oficial antes desta execução e foi incorporada ao dataset agora.

Fonte oficial ↗

Identificação e tramitação

Dados confirmados em fonte oficial nesta execução. Campos não confirmados não são exibidos.

Número

PL 5433/2025

Casa legislativa

Câmara dos Deputados → Câmara dos Deputados

Autor

Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) · Deputado Federal

Partido / UF

PL / SP

Ementa oficial

Situação

Apensado ao PL 3782/2025 (subcluster do PL 2338/2023, desde 17/06/2026)

Comissão

Comissão Especial do PL 2338/2023

Regime / apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última movimentação

17/06/2026 — Revejo o despacho aposto ao PL 5433/2025 para corrigir erro material. Desapense-se o PL 5433/2025 do PL 3872/2025 e apense-se à(ao) PL 3782/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).

Proposição principal

PL 3782/2025 — Vedação de substituição de profissionais por IA em atividades de vínculo interpessoal

Abrir ficha oficial de tramitação ↗

Resumo objetivo

Diretrizes nacionais para uso de IA em saúde: segurança do paciente, qualidade assistencial, transparência, responsabilização e proteção de dados pessoais.

Chance de impacto regulatório: Média: regulação setorial de alto impacto potencial (diagnóstico, triagem, prontuário)

Score atribuído na curadoria de referência (rúbrica pública na metodologia).

Documentos e textos

▸ Ficha de tramitação na Câmara

Proposições relacionadas

Timeline de tramitação

17/06/2026

Apensado ao PL 3782/2025

fonte ↗

Fontes

▸ PL 5433/2025 — fonte oficial

Dados legislativos devem sempre ser conferidos nas fontes oficiais.