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PL 3967/2025

Identificação de conteúdo gerado por IA (hub do cluster de rotulagem)

Altera a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) para dispor sobre a obrigatoriedade de identificação de conteúdo gerado por inteligência artificial.

Em tramitação Deepfakes Transparência Algorítmica Plataformas Digitais

AI Legislative
Impact Score

RELEVANTE

O que mudou recentemente

Últimas mudanças detectadas para esta proposição.

108 dias atrás · 25/05/2026 · apensação

PL 3967/2025: Notificação de Apensação (registro incorporado)

Em 2026-05-25, MESA: Apensação da proposição PL 1528/2026 à proposição PL 6326/2025. Movimentação já constava na ficha oficial antes desta execução e foi incorporada ao dataset agora.

Fonte oficial ↗

Identificação e tramitação

Dados confirmados em fonte oficial nesta execução. Campos não confirmados não são exibidos.

Número

PL 3967/2025

Casa legislativa

Câmara dos Deputados → Câmara dos Deputados

Autor

Laura Carneiro (PSD-RJ) · Deputada Federal

Partido / UF

PSD / RJ

Ementa oficial

Altera a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) para dispor sobre a obrigatoriedade de identificação de conteúdo gerado por inteligência artificial.

Situação

No pacote do PL 2338/2023 — aguardando parecer do relator (hub de subcluster com 7 apensados, incluindo PL 6326/2025 e PL 6336/2025)

Comissão

Comissão Especial do PL 2338/2023

Regime / apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última movimentação

25/05/2026 — Apensação da proposição PL 1528/2026 à proposição PL 6326/2025.

Proposição principal

PL 2338/2023 — Marco Legal da Inteligência Artificial

Abrir ficha oficial de tramitação ↗

Resumo objetivo

Proposta-matriz do cluster de rotulagem: obriga a identificação de conteúdo gerado por IA mediante alteração do Marco Civil. Concentra a maior parte das proposições de rotulagem apensadas ao marco legal.

Chance de impacto regulatório: Média: base natural para o capítulo de transparência do substitutivo

Score atribuído na curadoria de referência (rúbrica pública na metodologia).

Documentos e textos

▸ Ficha de tramitação na Câmara

Proposições relacionadas

Timeline de tramitação

19/03/2026

PLs 6326/2025 e 6336/2025 apensados a este, no pacote do PL 2338/2023

fonte ↗

Fontes

▸ PL 3967/2025 — fonte oficial

Dados legislativos devem sempre ser conferidos nas fontes oficiais.