PL 6172/2025
Tutela dos autores de obras criadas com IA e critérios para conteúdo sintético
Dispõe sobre tutela dos autores de obras artísticas, científicas e literárias criadas a partir de sistemas de IA e estabelece critérios para a produção e divulgação de conteúdos sintéticos.
Impact Score
O que mudou recentemente
Últimas mudanças detectadas para esta proposição.
PL 6172/2025: Apensação (registro incorporado)
Em 2026-04-06, PL233823: Apensação desta proposição ao PL 1969/2025. Movimentação já constava na ficha oficial antes desta execução e foi incorporada ao dataset agora.
Identificação e tramitação
Dados confirmados em fonte oficial nesta execução. Campos não confirmados não são exibidos.
Resumo objetivo
Estabelece tutela dos autores de obras criadas com apoio de IA e critérios para produção e divulgação de conteúdos sintéticos, incluindo direito de remuneração de artistas e criadores.
Score atribuído na curadoria de referência (rúbrica pública na metodologia).
Documentos e textos
Proposições relacionadas
Timeline de tramitação
Fontes
Dados legislativos devem sempre ser conferidos nas fontes oficiais.